Licitações de Contratacao Servicos Tecnicos

O prazo de execução da obra é de 183 dias (6 meses), conforme cláusula segunda do contrato administrativo.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, conforme cláusula sexta do contrato administrativo.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial total do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, conforme cláusula décima primeira do contrato administrativo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço, conforme item 1. 13 do edital.

Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial na junta comercial, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros documentos conforme item 6. 1 do edital.

As infrações cometidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme item 7. 1 do edital.

A visita técnica é obrigatória e deve ocorrer em até no máximo 3 dias antes da abertura do certame, conforme item 6. 4 do edital.

O edital informa que não haverá solicitação de amostras, conforme item 1. 23.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme item 1. 8.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04, conforme item 1. 4 do edital.

O prazo para execução dos serviços é de até 10 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em uma única parcela, ao final da execução total dos serviços, após apuração dos critérios de aceitabilidade da execução, em até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário.

Os documentos para habilitação serão solicitados do participante mais bem classificado na fase de lances, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme art. 156 da lei nº ****, de 2021.

O custo global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços terá início em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, mediante emissão de ordem de fornecimento pela administração. A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, na agência e conta corrente indicadas pelo contratado. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 quinze e máximo de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da referida nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.

A contratada deverá garantir a qualidade, a continuidade e o pleno funcionamento da solução fornecida durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se pela correção de falhas, manutenção, atualização do sistema e suporte técnico adequado e tempestivo. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para participação no certame, os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 24 meses, conforme estabelecido no termo de referência.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, em caso de infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige uma declaração do fornecedor atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, ou uma declaração formal do responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.