Licitações de Contratacao Servicos Tecnicos

O prazo máximo para a execução total dos serviços é de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal pelo setor competente, apenas após a conclusão dos serviços, com base no que foi efetivamente executado.

O prazo de garantia mínima para os equipamentos fornecidos e para os serviços prestados é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal serão exigidas do vencedor do certame.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências editalícias e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O serviço será realizado de acordo com a cláusula item de medição do resultado, que fixa os SLAs (Acordo de Níveis de Serviço). O prazo de vigência contratual é de 36 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a expedição da nota fiscal, mediante aprovação do relatório de medição com apresentação dos níveis de serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos anexos do edital.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em caso de nova licitação, e multas por atraso ou inexecução total ou parcial do objeto contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, falsidade de declarações, não apresentar a documentação exigida, ou descumprir outras exigências formais e substanciais.

O valor estimado global é de R$ ****,80.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços de assessoria técnica iniciará com o começo da montagem das estruturas dos festejos de são joão, em conformidade com o cronograma estabelecido pela administração municipal, estendendo-se até a finalização das vistorias, liberações e demais acompanhamentos técnicos indispensáveis à realização do evento. A vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada deverá assegurar a plena execução dos serviços, responsabilizando-se pela qualidade técnica das atividades desenvolvidas, bem como pelo atendimento às normas de segurança vigentes. A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período contratual, incluindo o acompanhamento técnico durante o evento e eventual fase posterior de vistorias ou exigências complementares dos órgãos competentes.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, nos termos da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de insolvência civil e de concordata/falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

FALSE

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na lei federal no ****.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,06 (dezesseis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos).