O edital trata de uma dispensa eletrônica para a reforma do painel elétrico da máquina do leme do Navio Patrulha Gravataí. O critério de julgamento é o menor preço. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com participação exclusiva para estas no item 1. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada principalmente pelo SICAF. O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº ****, de 2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.