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Licitações de Contencioso Administrativo

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BRASIL | CE | SOBRAL Cidade Média

Municipio De Sobral - Municipio De Sobral/CE

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de sistema informatizado ( software) de gestão tributária, com módulos integrados, em plataforma web.

Data do Pregão:

Edital

Lote 8: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo do Contencioso Administrativo e Tributário.

Lote 1: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de gestão da arrecadação ( balcão de atendimento ao contribuinte).

Lote 2: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Geração e Manutenção dos Cadastros Imobiliário e Mobiliário.

Lote 3: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Parametrização e Geração de Relatórios Operacionais.

Lote 4: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de gerenciamento do ISSQN e das informações geradas pela Nota Fiscal Eletrônica ( NF- e).

Lote 5: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo da Declaração das Instituições Financeiras DESIF.

Lote 6: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Segurança e Controles de Acessos.

Lote 7: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo dos Serviços de Fiscalização.

Lote 8: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo do Contencioso Administrativo e Tributário.

Lote 9: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo do Portal Tributário ( website de serviços).

Lote 10: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Domicílio Fiscal Eletrônico - Serviços de Governo Eletrônico com acesso controlado por senha.

Lote 11: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Informações Gerenciais.

Lote 12: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Controle Integrado de Processos.

Lote 13: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo Integração com a Junta Comercial

Lote 14: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Administração do Simples Nacional.

Lote 15: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo Serviços de Recepção da Nota Fiscal Eletrônica Através de Web Service.

Lote 16: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo Integração com o Sistema Pix de pagamento bancário

Lote 17: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Permissionários, Feiras e Eventos.

Lote 18: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Gestão Ambiental.

Lote 19: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de Bussiness Intelligence relativo a informações do ISS BI.

Lote 20: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de baixas eletrônicas via Pix/rajada

Lote 21: Licença de uso de sistemas informatizado ( software). Complemento: Módulo de administração da Dívida Ativa.

Recomendamos

BRASIL | MA | SÃO LUÍS

Companhia De Saneamento Ambiental Do Maranhão - Caema

Contencioso Trabalhista/ Direito Administrativo

Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho ( individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa

Data do Pregão:

Edital

Lote 1: Conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

BRASIL | SE | ARACAJU

Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe (Uasg: 70012)

Aquisição de livros diversos conforme Especificações e Termo de Referência.

Aquisição de livros Aquisição de livros para atualização do acervo da biblioteca do tribunal regional eleitoral, atendendo necessidades das zonas eleitorais e sede do TRESE.

Data do Pregão:

Edital

Lote 1: R$ 85,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Ford, Neil; Richards, Mark; Saladage, Pramod. Arquitetura de software: as partes difíceis. 1. ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2024.

Lote 2: R$ 111,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Martin, Robert C. Código limpo: habilidades práticas do Agile Software. 1. ed. ( Ed. Revisada). Rio de Janeiro: Alta Books.

Lote 3: R$ 100,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Martin, Robert C. Arquitetura limpa: o guia do artesão para estrutura e design de software. 1. ed. Rio de Janeiro: Alta Books.

Lote 4: R$ 79,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Zhao, Alice. SQL guia prático: um guia para o uso de SQL . 4. ed. Novatec, 2023.

Lote 5: R$ 83,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Nussbaumer, Cole. Storytelling com dados: um guia sobre visualização de dados para profissionais de negócios. 2. ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019.

Lote 6: R$ 167,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Vernon, Vaughn. Implementando domain- driven design. 1. ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

Lote 7: R$ 119,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Freire, Fátima de Souza. Governança e integridade no setor público: evidências, indicadores e avaliação institucional. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2026.

Lote 8: R$ 118,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Pacelli, Giovani; Francisco Neto. Compliance e integridade no setor público e privado: guia de Implementação de programas. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2026.

Lote 9: R$ 118,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Cartolo, Selma; Peixoto, Mayra Rody; Nogueira, Poliana Ramos. Manual prático de governança e compliance. 1. ed. São Paulo: Mizuno, 2026

Lote 10: R$ 152,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Marques, Luciano. Gestão de riscos: normas, regulamentações, boas práticas, diretrizes e ferramentas para o eficaz gerenciamento dos riscos. 1. ed. Joinville: Clube dos Autores, 2025

Lote 11: R$ 170,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Assi, Marcos. Gestão de riscos com controles internos. 2. ed. São Paulo: Saint Paul, 2021

Lote 12: R$ 161,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Torres, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2025

Lote 13: R$ 340,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Zilio, Rodrigo López. Manual de direito eleitoral - Volume Único. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.

Lote 14: R$ 153,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Zilio, Rodrigo López. A prova no processo eleitoral: o direito probatório no contencioso cível eleitoral. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2026

Lote 15: R$ 357,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Medeiros, Marcílio Nunes. Legislação Eleitoral - Comentada e Anotada - Artigo por Artigo. 5. ed. Salvador: JusPodivm. 2026

Lote 16: R$ 499,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Barros, Francisco Dirceu de. Manual de Prática Eleitoral. 8. ed. Leme- SP: Mizuno, 2026.

Lote 17: R$ 99,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Sordi, Osvaldo De. Gestão por processos: uma abordagem da moderna administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Alta Books. 2022.

Lote 18: R$ 100,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Silva, Ana Catarina Lima. Governança de processos: um guia completo com estratégias e práticas para fortalecer o gerenciamento de processos e a governança corporativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2025.

Lote 19: R$ 79,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Santos, Clézio de Alcântara. Manual de gerenciamento de processos: negócios, estratégias, métodos, resultados. 1. ed. Curitiba: Appris, 2023.

Lote 20: R$ 65,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Gava, Tânia Barbosa Sales; ALEIXO, Diana Vila Boas Souto. Arquivologia e transformação digital: preservação e acesso à informação pública. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2025.

Lote 21: R$ 20,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Flexor, Maria Helena Ochi. Abreviaturas manuscritos dos séculos XVI ao XIX. 5. ed. Curitiba: CRV, 2020.

Lote 22: R$ 63,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Hayes, Chris. Capitalismo da atenção: como a atenção se tornou o recurso mais caro do mundo? 1. ed. Rio de Janeiro: Livros de Valor, 2025

Lote 23: R$ 79,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Strachnyi, Kate. A Cor dos Dados: um guia para o uso de cores em storyteling de dados. 1. ed. São Paulo: Novatec, 2023.

Lote 24: R$ 161,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Sundfeld, Carlos Ari; Jordão, Eduardo; Moreira, Egon Bockmann, et al. Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras Para Debates. 1. ed. Juspodivm; Malheiros: Salvador; São Paulo, 2025.

Lote 25: R$ 159,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Sundfeld, Carlos Ari. Direito Administrativo: o novo olhar da LINDB. 1. ed. Fórum: Belo Horizonte, 2022.

Lote 26: R$ 88,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Modesto, Paulo. Direito Administrativo da Experimentação: inovação e pragmatismo na Administração Pública. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2026.

Lote 27: R$ 137,00 - Livro Didático grau: ensino superior /universitário, definição: livro jurídico, conteudo 1: tratado de direito antidiscriminatório, formato: impresso, características adicionais 1: 1 ed/2023. autor: isabela ruiz Lima, Cesar Henrique. Experimentalismo no direito administrativo brasileiro: fundamentos, possibilidades, limites e experiências práticas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025.

BRASIL

Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Na Bahia

integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN n 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

Diário

BRASIL

Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Na Bahia

integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN n 14/2009 de 15/05/

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Perguntas frequentes

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Porque o desafio não é apenas ter acesso às publicações. É ganhar tempo, reduzir ruído e identificar rapidamente as licitações que têm mais relação com seus produtos ou serviços.

Basta informar seu e-mail e ativar o teste. Durante 14 dias você usa os recursos do sistema. Ao término, se não assinar em /subscription.php, a listagem de licitações fica limitada e nada é cobrado automaticamente.

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Não. As palavras-chave continuam importantes, mas a IA ajuda a ampliar a busca e encontrar oportunidades relacionadas que uma busca literal poderia deixar passar.

Sempre que possível, sim. Em alguns casos o portal oficial exige login ou bloqueia links diretos; nessas situações indicamos a página oficial do processo para você baixar o edital.

Sim. No painel você pode aplicar filtros por estado, modalidade, datas e faixas de valores. Também pode salvar preferências para deixar os próximos alertas mais focados.

A IA pode errar. Para melhorar a relevância, cadastre termos específicos, remova palavras muito genéricas e exclua resultados que não fazem sentido. Esses ajustes ajudam a deixar sua busca mais certeira.

Sim. Após o cadastro, você pode alternar para o mapa no painel e visualizar licitações por localização.

Sim. Você pode consultar licitações via API. A documentação está em /api_integration.php. É útil para equipes que querem integrar licitações ao CRM, BI ou automações internas.

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