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Contratação de serviços jurídicos técnicos altamente especializados, de natureza extraordinária, eventual e não continuada, voltados exclusivamente à atuação estratégica em processos judiciais e procedimentos de controle externo de elevada complexidade e impacto institucional relevante, não abrangidos pelo contrato administrativo n 08/2025 nem pelas atribuições ordinárias da assessoria/procuradoria jurídica municipal
Prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídica, incluindo apoio técnico- jurídico aos setores administrativos, emissão de pareceres, acompanhamento de demandas administrativas e jurídicas, representação judicial e extrajudicial, capacitações e suporte jurídico institucional; Fundamentação Legal: art. 74, inciso III c ,
prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídica, incluindo apoio técnicojurídico aos setores administrativos, emissão de pareceres, acompanhamento de demandas administrativas e jurídicas, representação judicial e extrajudicial, capacitações e suporte jurídico institucional
Contencioso Administrativo
Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assoria juridica com vistas ao acompanhamento de processos judicias eou administrativos, junto ao tribunal de contas do estado da paraiba, tribunal justiça eleitoral do estado ( 1 e 2 instancia) ministério público, justiça federal e justiça do trabalho bem com acompanhamento de ações junto ao supremo tribunal federal e superior tribunal de justiça, e ainda tribunal de contas da união
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços na área de direito constitucional, administrativo, civil, processo civil, trabalhista, ambiental, penal, processo penal, consumidor, comercial, empresarial, tributário e processo tributário, consultivo e contencioso, visando a defesa dos interesses dos contratantes na esfera judicial ou administrativa, em todos os graus de jurisdição e instâncias, de acordo com as condições e especificações contidas no chamamento e seus Anexos.
Abertura de Propostas:
SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO NAS AREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS, LICITAÇÕES E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PRESTANDO CONSULTORIA, EMISSÃO DE PARECERES, ANALISE DOCUMENTAL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS GARANTINDO SUPORTE TÉCNIC O - JURÍDICO CONTINUO AO ÓRGÃO , a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Santana do Matos/RN. 2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados no
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