Licitações de Process

O fornecimento dos medicamentos será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da fundação hospital frei gabriel, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante emissão de ordens de fornecimento, notas de empenho ou instrumentos equivalentes, nos termos do termo de referência. Os medicamentos deverão ser entregues nos prazos, locais e quantitativos definidos no termo de referência e nas solicitações formalizadas pela contratante, observadas rigorosamente as especificações técnicas, apresentações, dosagens, formas farmacêuticas e prazos de validade exigidos. Os medicamentos deverão ser entregues com prazo de validade mínimo correspondente a 75 setenta e cinco por cento do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contado da data de fabricação. Excepcionalmente, para evitar risco de desabastecimento e mediante justificativa da administração, poderão ser aceitos produtos com prazo inferior ao mínimo estabelecido, desde que o fornecedor apresente, no ato da entrega, carta de compromisso de troca, obrigando-se à substituição integral dos itens antes do vencimento, sem ônus adicional para a fundação hospital frei gabriel. A ausência da carta de compromisso de troca, quando exigível, ensejará a recusa do recebimento.

O pagamento será efetuado pela fundação hospital frei gabriel no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da liquidação da despesa, após o atesto definitivo do fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente conferida, aceita e liquidada, nos termos da legislação vigente e das normas de direito financeiro aplicáveis. O fornecimento dos medicamentos poderá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades da administração e as ordens de fornecimento emitidas, contudo, para fins de liquidação da despesa, considerar-se-á como data inicial aquela correspondente à apresentação da última nota fiscal que comprove a entrega total dos itens constantes da respectiva solicitação ou empenho.

Não será exigida garantia de execução contratual para as contratações decorrentes da presente licitação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto (fornecimento de medicamentos, o baixo risco contratual, a padronização dos bens, a execução por fornecimento sob demanda, bem como a ausência de complexidade técnica relevante que justifique a exigência da garantia.

Para o julgamento desta licitação será adotado o critério de menor valor por item, observadas a conformidade da proposta com as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade, os prazos de fornecimento e as demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, especialmente no termo de referência.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme a natureza jurídica do licitante: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis; no caso de sociedade empresária limitada, anônima ou sociedade limitada unipessoal SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas; no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio de certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, a fundação hospital frei gabriel poderá aplicar ao licitante, ao fornecedor registrado ou à contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, devendo o pedido ser apresentado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na plataforma Licitanet.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,75 (trezentos e nove mil e setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).