O edital prevê a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura e urbanismo para elaboração de projetos arquitetônicos completos. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico na plataforma licitanet. com. br até 15/05/2026. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O critério de julgamento será técnica e preço. A proposta de preços terá validade de, no mínimo, 90 dias. A habilitação será exigida apenas da licitante mais bem classificada. O prazo de execução contratual será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.
O prazo para a execução do objeto deste edital será de 12 doze meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, e de modo expresso, mediante instrumentalização de termos aditivos, nos termos do art. 105, da lei n ****.
O pagamento ocorrerá no prazo de 30 trinta dias, contados após a apresentação do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica danfe, fatura, fatura comercial e outros e demais documentos no setor financeiro do contratante, devidamente atestada, visada e aceita pela unidade de fiscalização e gerenciamento do contrato, através de depósito bancário em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário a serem especificadas pela contratada na nota fiscalfatura, observando a ordem cronológica estabelecida no art. 131 da lei n ****, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos da lei n **** pontuação máxima será de 100 cem pontos, distribuídos da seguinte forma: nota técnica nt: até 70 pontos nota de preço np: até 30 pontos.
Para habilitação nesta concorrência, será exigido do licitante que obteve a maior pontuação a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preços definidos neste edital e seus anexos, documentação referente à regularidade jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica.
De conformidade com o estabelecido nos artigos 155 e 156, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, no caso de inadimplência das condições estabelecidas neste contrato, poderá o contratante, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas: o não cumprimento do prazo de conclusão dos serviços estabelecido em cada ordem de serviço acarretará a contratada multa equivalente a 0, 02 dois centésimos por cento do valor deste contrato a cada dia de atraso, até um teto de 0, 2 dois décimos por cento do valor deste contrato.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, no endereço plataforma https:licitanet. com. br.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40 cento e treze mil e trinta reais e quarenta centavos.
