Contratação de seguros prediais para a Câmara Municipal de Araucária. A participação é restrita a seguradoras autorizadas pela SUSEP. Não se aplica tratamento diferenciado para ME/EPP. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. Não será exigida garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,13. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo e ateste da documentação.
O prazo de entrega do objeto tem seu início por meio do envio da ordem de compra. A apólice deverá ser emitida imediatamente, após o pagamento do boleto com o valor integral do seguro. o prazo para pagamento das indenizações decorrentes de sinistros será de até 30 trinta dias corridos, contados da entrega de toda a documentação exigida para a regulação do sinistro
O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste do boleto nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada na nota fiscal.
Não será exigida garantia para o item. Não será exigida garantia para o item.
O contratado será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. o contratado ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, na forma eletr�nica, com fundamento na hip�tese amparado pela lei ****, que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de documentos comprobatórios e atestados de capacidade técnica. A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a empresa presta ou já prestou, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto desta contratação.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021: i advertência ii multa moratória iii multa compensatória iv impedimento de licitar e contratar v declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado às empresas realizar vistoria prévia nos bens a serem segurados. É facultado às empresas realizar vistoria prévia nos bens móveis e imóveis a serem segurados, a fim de verificar as especificações apresentadas
Não se aplica exigência de amostra. Não se aplica.
A não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou a não manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual podem levar à desqualificação. deixar de entregar a documentação exigida para a contratação ou não manter as condições de habilitação durante a execução contratual
O valor máximo para a contratação é de R$ ****,13. O valor máximo para a contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela Câmara Municipal de Araucária será de R ****, 13 dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos.
