Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na confecção de documentos com dados variáveis, incluindo impressão e montagem de carnês e formulários de impostos e taxas municipais. Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto. Propostas até 25/11/2026 às 08h30, sessão pública às 09h00. Necessário cadastro na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Prazo de validade da proposta: 90 dias. Não há garantia exigida. Vigência contratual de 12 meses, prorrogável. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
As condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto estão na cláusula quinta da minuta do contrato (anexo VI). para as condições de entrega, recebimento e aceitação do objeto da licitação deverão ser observadas as condições estabelecidas na cláusula quinta da minuta do contrato.
O pagamento será realizado conforme a cláusula oitava da minuta do contrato. o município de são joão da boa vista procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula oitava da minuta do contrato.
Não será exigida garantia para a contratação. não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento é o menor preço. o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo atestados de execução de serviços similares. comprovação de qualificação operacional da empresa, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços similares.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e multas. multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor mensal do contrato, no caso de inexecução parcial do contrato.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.