Licitações de Plataforma Educacional

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, considerando a emissão do pedido de compra, é de entrega: 10 dez dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital estabelece que o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pelo pregoeiro, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,37.

O edital indica que o critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros, conforme arts. 62 a 70 da lei ****.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 a 163 da lei ****.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital exige que após o enceramento da sessão provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras no prazo improrrogável de até 48 quarenta e oito horas úteis.

O edital estabelece que o prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento e que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n9 ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até o 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O início da execução do objeto será imediato após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado pela Fundação Municipal de Educação de Tubarão, mediante depósito em conta corrente da entidade credenciada, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de envio da documentação comprobatória dos serviços efetivamente prestados. Não é permitida a antecipação de pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira deverão ser apresentados após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A não realização da visita não isenta o licitante da responsabilidade pelo conhecimento das condições.

Não há exigência de amostra, mas sim a obrigatoriedade de demonstração da solução ofertada por meio de prova de conceito.

O limite para impugnação ao edital é o dia 11/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.