Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de material didático e assessoria pedagógica para educação especial na perspectiva inclusiva para a rede municipal de ensino de Caetanópolis. Destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto visa atender alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, dislexia e TDAH. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * para impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Abertura da sessão pública em 02/07/2026. Critério de julgamento: menor preço.
O fornecimento do produto deve ocorrer em até 10 dias úteis, após a emissão da Nota de Empenho (NE), nos locais indicados na NE.
O pagamento será efetuado em até 10 dias da data do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada. Não serão aceitos boletos bancários.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
A habilitação será verificada por meio da plataforma ammlicita, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos de até 10 dias, multa de até 20% para atrasos superiores a 10 dias ou não entrega, e impedimento de licitar e contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
