O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de projeto de proteção e combate a incêndio em escolas municipais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 04/12/2025. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 2 meses. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da sessão pública. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de execução da contratação é de 03 três meses, a contar do recebimento da ordem de serviço pelo contratado, inclusive para conclusão dos serviços e para finalização dos trâmites de entrega provisória e definitiva da obra, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que não haverá garantia contratual.
O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que a avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas.
O edital informa que em até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,40 trezentos e quarenta e oito mil, três reais e quarenta centavos.
