A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação de ruas. O tipo de licitação é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para recebimento das propostas é até 15/06/2026, às 09h30min. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 15/06/2026, às 10h00min. A plataforma utilizada é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). É obrigatória a visita técnica ao local dos serviços até as 13h00min do dia 12 de junho de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,99. O prazo de execução dos serviços é de 03 meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da medição dos serviços. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços é de 03 meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto na lei federal no 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 19. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.
As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor global máximo admitido é de: R$ ****,99 (duzentos e sessenta e um mil, quarenta reais e noventa e nove centavos).