A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Estado do Piauí (SEAGRO) realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo de ****,80 m de vias urbanas e rurais em Campo Grande do Piauí - PI. O valor estimado é de R$ ****,28. A sessão pública de abertura será em 14/04/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço global. O modo de disputa é aberto. A visita técnica é obrigatória. O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido. A proposta comercial terá validade de 90 dias. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,70. O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Não será admitida subcontratação. O contrato terá vigência de no mínimo 12 meses. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos exigidos.
Será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, no prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores e exigirá documentos como registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A realização de vistoria prévia é obrigatória, com informações para agendamento disponíveis no e-mail seagro@seagro. pi. gov. br.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.
