A Prefeitura Municipal de Antas, BA, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2026 para contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas e povoados do município. O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto. O prazo máximo para entrega da obra é de 120 dias a partir da ordem de serviço, com início obrigatório em até 5 dias úteis. A abertura das propostas ocorrerá em 12/05/2026 às 10:30h. O valor global estimado é de R$ ****,29. A participação é aberta a empresas regularmente estabelecidas e especializadas. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a licitante vencedora obrigar-se-á a entregar a obra completamente concluída, no prazo máximo de 120 cento e vinte dias, conforme previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o dia 15 quinze do mês subsequente à execução dos serviços, após a emissão da nota fiscal, e efetuado em moeda nacional através de depósito bancário para a contratada, mediante a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelo setor competente.
Deverá ser apresentada garantia de proposta, como condição de participação no presente certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, §4º da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira serão exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.
As sanções administrativas contratuais podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo admitido é de R$ ****,29.
