O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo em Jurema. A execução da obra tem prazo de 4 meses e a vigência do contrato é de 6 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A proposta será julgada pelo critério de menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e comprovar experiência. A visita técnica é obrigatória. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital está disponível no site da BLL e no portal da transparência da prefeitura.
O prazo de execução do serviço será de 04 meses consecutivos, contados a partir da data expressa na ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.
A futura contratada deverá apresentar garantia para fiel cumprimento das obrigações contratuais, nos termos da lei n ****.
A proposta será julgada pelo critério de menor preço global, conforme art. 59, inciso iii, da lei ****.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação destes serviços é de r ****,84 duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.
