A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Estado do Piauí (SEAGRO) realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo de ****,00 m² de ruas no município de São Luís do Piauí. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. A sessão pública de abertura será em 25 de maio de 2026, às 11:00h. O critério de julgamento será o de menor preço global, com disputa aberta. A participação é destinada à ampla concorrência. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,84. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Não será permitida a subcontratação. O prazo de execução é de 90 dias, contados a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O pagamento do preço contratual deverá guardar estreita relação com a execução dos serviços contratados e apresentação de seus efeitos ou resultados, sendo feito por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
Será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores e exigirá documentos como registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria é facultativa, mas recomendada. O licitante pode apresentar o atestado de vistoria ou a declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.
