Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos. A sessão pública ocorrerá em 09/07/2026, às 08:30h, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, com disputa aberta e fechada. Empresas interessadas podem visitar o local do serviço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia exigida é de 1% do valor estimado. O edital e anexos estão disponíveis no site da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) e no Diário Oficial do Município.
O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir do 5º (quinto) dia subsequente à assinatura do contrato.
O pagamento será realizado conforme cronograma de desembolso máximo acumulado, discriminado na proposta.
Juntamente com a proposta de preços, a licitante deverá prestar garantia de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.
Os interessados deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, e pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração e por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas dos municípios da Bahia, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, objetivando ter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados. As empresas interessadas em participar do certame, caso queiram visitar os locais onde serão executadas as obras, poderão entrar em contato com a secretaria de infraestrutura e serviços públicos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços, implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.
A proposta comercial não poderá exceder o valor estimado de R$ ****,09 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil e noventa e um reais e nove centavos).
