Licitações de Educa Patrimon

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com prazos diferenciados dependendo do dia do recebimento, conforme detalhado no edital.

O prazo de garantia dos objetos será de 90 dias, conforme disposto no art. 26, inciso II, da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e habilitação fiscal, social e trabalhista deverão ser comprovadas conforme exigências do edital, com prazos específicos para regularização de pendências por ME/EPP.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será solicitado amostra e prova de conceito (POC).

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto será de no máximo 60 dias corridos a partir da entrega do pedido de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante depósito bancário.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com base nos documentos exigidos no edital.

O não cumprimento ou cumprimento parcial do contrato ensejará aplicação de multa e outras sanções previstas em lei, incluindo impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A prova de conceito dos sistemas ocorrerá na etapa de julgamento das propostas, com atendimento integral de 100% dos itens previstos no anexo.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data marcada para encerramento do envio da proposta.

O orçamento estimado é sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega único para todas as esculturas, mas o termo de referência detalha as etapas de concepção, fabricação e instalação, com prazos estritos para cada fase e para o atendimento de exigências da fiscalização. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou pix indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.

O edital prevê garantia de proposta de até 1% do valor estimado da contratação, a ser apresentada no momento da proposta. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com pontuação ponderada entre a nota técnica e a proposta de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

A comprovação do cumprimento de um dos seguintes itens, cuja opção ficará a critério do licitante: lote 01 i capital mínimo de r ****, 26 noventa e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos ou ii patrimônio líquido mínimo r ****, 26 noventa e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.