Licitações de Educa Patrimon

O contrato terá vigência a contar da sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2025, e poderá ser prorrogado na forma da lei. Os serviços de vigilância patrimonial noturna deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a segunda-feira, com início às 22h30min e término às 05h00min do dia seguinte.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. O pagamento será realizado em três parcelas, conforme a execução do serviço prestado.

A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, com oferecimento de lances por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado das dotações é de R$ ****,40.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, a partir do dia 30 de março de 2026.

O pagamento será realizado após 30 dias de prestação de serviços, após avaliação técnica da execução dos serviços pela secretaria municipal de educação, sendo que a quitação se dará até o dia 15 do mês subsequente, mediante apresentação do respectivo comprovante de horas trabalhadas, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de cadastramento é pela ordem de protocolo de apresentação dos documentos de habilitação, junto à comissão de análise.

Para habilitação, é exigida escolaridade de nível fundamental, médio concluído ou graduação, conforme a modalidade da oficina, além de documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inadimplemento ou descumprimento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido.

O edital prevê que O prazo de entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que O município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155: a dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. . .

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.