Licitações de Pocos Controle

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 3 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação conforme o critério de julgamento adotado, até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

O edital estabelece que quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei 14. 133/2021, a aplicação aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 1. 1. advertência 9. 1. 2. multa 9. 1. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 1. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

O edital indica que deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de início, contandose desta data, o prazo para execução total é de 04 quatro meses, podendo ser prorrogado desde que haja justificativa plausível e devidamente autorizada pelo setor competente.

O edital informa que o pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado. Não serão aceitos boletos bancários para pagamento. Não serão realizados pagamentos via cheque.

O edital estabelece que esta obra também terá garantia de acordo com o artigo 618 da lei n. o **** que instituiu o código civil. e que a contratada responsabilizarseá pelo período de 05 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, pela reparação, às suas expensas, de qualquer defeito, quando decorrente de falha técnica comprovada na execução das obras objeto deste contrato, conforme preceitua o artigo 618 do código civil brasileiro.

O edital menciona que a empresa a ser contratada deverá possuir expertise em obras e serviços afins ao objeto pleiteado comprovadamente por atestados de capacidade técnica registrados nos órgãos competentes e estar adequadamente registrada no conselho profissional competente.

O edital indica que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente. e que as multas serão de 20 vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital prevê que após a coleta das amostras de água, os laudos resultados deverão ser liberados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa o valor total estimado de ****,60.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os medicamentos aos usuários do sistema único de saúde SUS no prazo máximo de 24 horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas, contadas da apresentação da receita médica devidamente autorizada. A contratada deverá disponibilizar os medicamentos aos usuários do sistema único de saúde SUS no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas, contadas da apresentação da receita médica devidamente autorizada, sendo vedada a exigência de valor mínimo ou quantitativo mínimo para atendimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na forma da seção anterior, em conformidade com a legislação aplicável, respeitada a ordem cronológica de pagamentos adotada pela administração.

O edital exige garantia da contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e por até 90 dias após o término. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por até 90 noventa dias após o término da vigência contratual, quando aplicável, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote. O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote, aplicado sobre os preços constantes da tabela abc farmaguia da farmácia vigente à época do fornecimento, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o maior percentual de desconto, implicando no menor dispêndio para a administração, nos termos da lei no ****, observados os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste edital e em seus anexos, assegurandose a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelo licitante classificado em primeiro lugar. os documentos de habilitação listados neste item, relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social etrabalhista e econômicofinanceira, somente serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, emmomento posterior ao julgamento das propostas, observado o disposto nos arts. 62 e 63 da lei no ****, especialmente quanto à exigência dos documentos de regularidade fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº ****/2021. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantesda punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 quatrocentos e oitenta mil reais, conforme os custos unitários constantes da tabela contida no item 1. 1 deste termo de referência.