Licitações de Transporte Passageiros

O veículo deverá ser entregue de forma imediata ou no máximo 15 dias úteis, a contar da solicitação/autorização feita pelo setor competente.

O prazo para pagamento será até 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo setor competente.

O veículo deverá ter garantia de fábrica/assistência técnica, mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, e garantia mínima de 01 ano para motor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A amostra poderá ser exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

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O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o equipamento é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente.

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de até 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

Sim, é exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, com detalhes especificados no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.