A licitação é um pregão eletrônico do tipo menor preço global para aquisição de 1 veículo van de 16 lugares. O prazo máximo de entrega é de 180 dias após a assinatura do contrato. É obrigatório fornecer catálogo de peças de reposição e manuais completos. O julgamento será pelo menor preço global. Impugnações devem ser protocoladas até 03 dias úteis da abertura do certame.
Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados, incluindo comprovação de existência jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 tristes dias úteis da data da abertura do certame.
O não atendimento a qualquer das características exigidas importará desclassificação do proponente.
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