O edital visa a formação de registro de preços para aquisição de bilhetes de passagens fluviais para transporte de passageiros entre os distritos de Porto Velho. A abertura da sessão pública e o prazo para esclarecimentos e impugnações é 30/03/2026. A participação é exclusiva para MEEPP e equiparadas. O critério de julgamento é menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 190, do decreto estadual n ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, ante as peculiaridades do objeto.
O critério de julgamento será menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, bem como nas detalhadas a seguir.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor da contratação, é de r ****, 96 cento e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos.
