Licitações de Transporte Passageiros

Os itens deverão ser entregues no prazo de 45 dias contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. os itens deverão ser entregues no prazo de 45 quarenta e cinco dias contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal eletr�nica da presta��o de servi�os eou efetivo fornecimento de produtos

O veículo terá garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, ou conforme política do fabricante. com garantia m�nima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou conforme pol�tica do fabricante

O tipo de licitação é menor preço. do tipo menor pre�o para registro de pre�os

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �sseguintes san�es administrativas

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de impugnação em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletr�nico, via sistema, em at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, ou se os preços forem manifestamente inexequíveis. o agente de contrata��o verificar� as propostas apresentadas e desclassificar�, motivadamente, aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. a despesa total com a execu��o do objeto desta licita��o � estimada em r: ****, 00

O prazo máximo de entrega é de até 120 dias consecutivos, a partir da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP. Excepcionalmente, o prazo poderá ser prorrogado por até 15 dias corridos, mediante solicitação e justificativa.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do produto e liquidação da despesa, mediante apresentação de requerimento de pagamento, nota fiscal, atesto da despesa e demais documentos comprobatórios. O prazo para liquidação é de até 10 dias úteis e para pagamento é de até 04 dias úteis após a liquidação.

A garantia dos veículos é de no mínimo 24 meses. Caso haja garantia contratual complementar à legal, será concedida mediante termo escrito de acordo com o manual do fabricante.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.

A licitante deverá se credenciar no sítio www. ***. *. *, sistema pregão eletrônico, para participar da licitação. Serão solicitados documentos como ficha técnica completa do veículo base, projeto/planta baixa do veículo adaptado, memorial descritivo do sistema de acessibilidade, catálogo ilustrado ou manual do proprietário, comprovação de assistência técnica autorizada e declaração sobre logística reversa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas contratuais estará sujeito a advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou a prática de ato fraudulento na execução do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.