Licitações de Consultoria Ambiental

Cada serviço deve ser executado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento dos itens a serem entregues, com a respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema.

A contratada deverá realizar vistoria presencial no local indicado pela administração municipal.

Não há necessidade da apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações devem ser enviados para o pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de ****.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, fora a quinzena, contados da atestação dos serviços.

Constitui requisito da contratação a prestação, pela futura contratada, de garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A administração municipal possui o direito de avaliar a qualidade e conformidade dos serviços prestados e dos relatórios entregues, podendo aplicar glosas, retenção ou desconto parcial do pagamento.

O produto final deve ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados do início da execução.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A comprovação de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os serviços deverão ser executados presencialmente, mediante realização de visitas técnicas, levantamentos e avaliações in loco.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre credenciamento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

menor preço

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A atualização do LTCAT será realizada no prazo de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do adimplemento da respectiva etapa efetivamente executada.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica, a consistência e a conformidade dos serviços e produtos entregues durante toda a execução contratual.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso i do artigo 54 da lei ****, a saber, a de menor preço global.

O licitante deverá apresentar, no envio solicitado pelo pregoeiro, a declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação anexo ii.

A inexecução do objeto sujeita a contratada a penalidades como advertência, multa de até 5% sobre o valor do contrato e suspensão temporária do direito de licitar.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará a desclassificação de sua proposta.