Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração do inventário de emissões de GEE do TJMS, anos-base 2026 e 2027. Critério de julgamento: menor preço global. Participação exclusiva para ME/EPP. Prazo de propostas: 18/11/2026 às 8h até 25/11/2026 às 8h. Lances: 25/11/2026 das 8h às 14h. Valor estimado: R$ ****,10. Vigência do contrato: 24 meses. Pagamento em até 20 dias úteis após o atestado. Não há exigência de garantia. Vistoria facultativa. Não há exigência de amostra. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Habilitação exige comprovação de experiência em inventários de GEE com metodologia GHG Protocol.
O prazo de entrega é definido por etapas. Para o ano de 2026, a entrega do relatório final deve ocorrer até 15 de fevereiro de 2027. Para 2027, até 15 de fevereiro de 2028, conforme o item 5. 4. 3 e 5. 5. 3 do TR.
O pagamento ocorrerá proporcionalmente por etapas, totalizando 100% ao final da etapa 3 do ano de 2027. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o atestado de recebimento das notas fiscais, conforme itens 8. 3 e 8. 11.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 9 do TR: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de uma contratação por escopo.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 1. 3 do aviso: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação exige certidões negativas (federal, FGTS, trabalhista), declaração de não parentesco, registro em conselho profissional (CREA, CRBio) e comprovação de experiência em inventários de GEE com escopos 1, 2 e 3, conforme itens 6. 1 a 6. 4 do aviso.
As penalidades por inexecução total ou parcial do objeto estão previstas no item 12 do TR, conforme mencionado no item ****: a contratada estará sujeita às penalidades por inexecução total ou parcial do objeto.
A vistoria é facultativa, conforme item **** do TR: a licitante poderá realizar vistoria nas instalações que serão objeto do inventário. A visita deve ser agendada pelo email sustentabilidade@tjms. jus. br.
Não há exigência de amostra no edital.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital, conforme itens 5. 7. 1 a 5. 7. 5.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,10, conforme item 10. 6 do TR: o valor estimado da contratação corresponde à média aritmética dos orçamentos considerados.