Dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projetos de ampliação da vida útil do aterro sanitário do Consórcio CICA de Paranavaí-PR. Critério de julgamento: menor preço global. Sessão em 08/10/2026, lances das 08:00 às 14:00. Valor total estimado: R$ ****,00. Prazo de execução: 90 dias corridos. Pagamento em até 10 dias úteis após NF atestada. Não haverá exigência de garantia de execução. Propostas abaixo de 75% do valor orçado são presumidas inexequíveis. Propostas abaixo de 85% exigem garantia adicional. Não é admitida subcontratação.
O prazo total de execução é de 90 dias corridos, contados da ordem de início de serviços, conforme o termo de referência. O pagamento é realizado em parcelas conforme a entrega dos produtos: 1ª parcela em 30 dias, 2ª em 60, 3ª em 75 e 4ª em 90 dias. Trecho: prazo: 90 dias corridos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a nota fiscal ser atestada pela fiscalização, acompanhada das certidões de regularidade. O pagamento é feito em 4 parcelas conforme a entrega dos produtos. Trecho: pagamento em at� 10 dias �teis ap�s nfse atestada pela fiscaliza��o.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme cláusula específica do contrato. No entanto, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença. Trecho: n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme descrito no aviso de contratação direta. Trecho: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam do Anexo II - Termo de Referência. A documentação deve ser encaminhada em formato digital, exclusivamente pelo sistema, após a fase de lances. Trecho: a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021. Trecho: multa, que poder� ser inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são presumidas inexequíveis. Trecho: ser�o consideradas inexequ�veis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Trecho: valor total da contrata��o: r ****, 00.