Contratação de serviços técnicos para diagnóstico e avaliação do sistema de abastecimento de água. O serviço deve ser executado presencialmente, com entrega de relatório técnico final em até 90 dias. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. Não é admitida subcontratação. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação.
O produto final deve ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados do início da execução.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A comprovação de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os serviços deverão ser executados presencialmente, mediante realização de visitas técnicas, levantamentos e avaliações in loco.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre credenciamento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.