Licitações de Consultoria Ambiental

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 03 (três) meses a contar a partir da data de emissão da ordem de serviço emitida pela secretaria de meio ambiente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do atesto da secretaria, mediante emissão de ordem bancária e apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

Realização de visita técnica, em data a ser especificada diante agendamento a ser realizado pelo telefone: 13 ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor mediano estimado é de R$ ****,00 (trinta e oito mil, cento e cinquenta reais).

O prazo de execução é de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, com entrega da versão consolidada ao CIMVI/SEBRAE até o 60º dia. Conforme o texto: execução em 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mediante boleto, condicionados à apresentação dos documentos fiscais, liquidação da despesa e atesto. Não haverá pagamento antecipado. Conforme o texto: os pagamentos ocorrerão mediante: boleto e não haverá pagamento antecipado sem previsão legal e contratual específica.

Não há garantia adicional de equipamento ou assistência técnica material. Exige-se correção de eventuais inconsistências dos produtos técnicos detectadas no recebimento. Conforme o texto: não há garantia adicional de equipamento ou assistência técnica material exige-se correção de eventuais inconsistências dos produtos técnicos detectadas no recebimento.

Exige-se estatuto/atos constitutivos, prova de representação, ausência de fins lucrativos, finalidade institucional compatível, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhista e consulta de impedimentos e sanções. Conforme o texto: estatuto atos constitutivos, prova de representação, ausência de fins lucrativos e finalidade institucional compatível com o objeto.

Sanções para descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei 14. 133/21 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa. Conforme o texto: sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da lei no **** e resolução cimvi no ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais), referente ao desembolso do CIMVI. Conforme o texto: total geral: r$ ****,00 (dez mil reais).

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento de menor preço. Conforme o texto: o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento de menor preço.

O prazo de execução é de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço. O produto 1 deve ser apresentado em até 30 dias da ordem de serviço. Conforme o texto: O prazo de execução será de 12 doze meses, contado da emissão da ordem de serviço. O produto 1 deverá ser apresentado em até 30 trinta dias da ordem de serviço.

Pagamento parcelado por produto efetivamente entregue, condicionado à entrega do produto, regularidade fiscal e trabalhista. Conforme o texto: pagamentos parcelados por produto efetivamente entregue e O pagamento ficará condicionado à entrega do produto correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: com critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados pela empresa com a proposta de menor valor global em até 1 dia a partir da convocação via e-mail. Conforme o texto: os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela empresa que detiver a proposta de menor valor global, em até 01 um dia a partir da convocação via email.

As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato e multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, prazos e condições, ou se apresentarem desconformidades insanáveis. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste aviso e seus anexos.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,23. Conforme o texto: o valor global máximo da contratação estimado para a contratação é de r ****, 23.