Contratação de empresa para prestação de serviço ambiental e agrimensura para atender solicitações do Ministério Público de SP. O serviço inclui elaboração de projetos, levantamentos topográficos, laudos ambientais, entre outros. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento ocorre em até 30 dias úteis após a execução. A execução será realizada em áreas do município de Pedregulhos. A proposta deve ser apresentada até 26/08/2026 às 17:00h.
Os trabalhos serão realizados em áreas do município de Pedregulhos, em até 05 dias após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
É exigida prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e certidões negativas de débitos trabalhistas e FGTS.
As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar 02 duas visitas técnicas semanais, objetivando aferir, corrigir e aperfeiçoar procedimentos administrativos.
A desclassificação ocorrerá se as propostas não estiverem em consonância com as exigências do edital ou se a documentação de habilitação estiver incompleta.
O valor total geral é de R$ ****,00.
