Licitações de Consultoria Ambiental

O prazo de execução é de 12 meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual. Os serviços devem ser entregues com no mínimo 60 dias de antecedência do término do contrato. Conforme edital: o prazo de execução será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida garantia contratual, salvo se a administração, mediante justificativa constante do processo, estabelecer sua exigência no instrumento de contratação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. Conforme edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnico-operacional, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica. Conforme edital: para comprovação da capacidade técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de até 10% do total da ata/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos.

A visita técnica ao local é facultativa, podendo a empresa realizar vistoria previamente à apresentação da proposta, mediante agendamento. Conforme edital: a visita técnica ao local será facultativa, podendo a empresa realizar vistoria previamente à apresentação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Conforme edital: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis, não contemplarem integralmente todos os itens do lote ou contiverem omissões serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências do edital e do termo de referência.

O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor estimado é de R$ ****,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais).

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

Riscos de desclassificação incluem propostas com preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, conforme o texto: apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o texto: valor total da contratação r$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme trecho: do tipo menor preço global.

Os serviços deverão ser realizados no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do contrato. Conforme edital: os serviços contratados deverão ser realizados no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital menciona que a forma de pagamento está na cláusula quarta do anexo I. 1 (minuta do contrato), sem detalhes específicos no texto fornecido.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo menor preço global.

O licitante deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções seguem o art. 155 da Lei ****/2021, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não manter proposta, não celebrar contrato, entre outras. Conforme edital: comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é recomendada, mas não obrigatória. Conforme edital: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Conforme edital: serão desclassificados os anexos das propostas que: não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,07.