Licitações de Obra Hidraulica

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo setor competente, em até 15 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado. sendo que estes serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor **** o prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto. 7. 26. o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com envio de documentos digitais em até 3 horas, prorrogável. 11. 1 ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitante vencedor e 11. 2 os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 tr�s horas, prorrog�vel por igual per�odo, desde que solicitadopelo licitante, contado da solicita��o da pregoeira.

A vencedora estará sujeita a multas e sanções administrativas em caso de inadimplemento, sem prejuízo das sanções legais. 15. 1. a vencedora sujeitar�se�, em caso de inadimplemento de suas obriga�es, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem preju�zo das san�es legais, art. 155 a 163 da lei **** e responsabilidades civil e criminal e conforme multas previstas nocontrato.

Se o termo de referência exigir, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da **** caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em 1primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�oaceita��o da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. 3. 1. poss�veis pedidos de esclarecimentos e impugna��es dever�o ser anexados no sistemaeletr�nico, dever� estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endere�o completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa seranexada no processo, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada paraabertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou se a proposta vencedora apresentar preço superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível. 7. 2. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n�oestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veisou n�o apresentem as especifica��es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia. e 8. 2. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar pre�o final superior ao pre�om�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel, ou que desatenda quais um dosregramentos previstos no art. 59 da lei ****.

O prazo de execução dos serviços será de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados com uma entrada no valor de R$ ****,00 após a perfuração do poço e o restante será dividido em 5 cinco parcelas mensais, efetuado em moeda corrente, por intermédio de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias da data da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa participante poderá realizar vistoria nas instalações do local, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: licitacaostamaria@gmail. com.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,67 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O critério de julgamento é menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O licitante poderá vistoriar as dependências do DMAE de Monte Carmelo, ou local de execução dos serviços ou entrega dos itens até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. a não realização de visita ou a não apresentação de declaração de pleno conhecimento, não inabilita ou desclassifica a licitante.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. o caso de não entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, no decreto municipal no 2621/2023 e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.