Licitações de Obra Hidraulica

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis, conforme descrito em: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem/serviço em caso de recusa de fornecimento ou não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega, conforme descrito em: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com a ordem de serviço emitida pelo departamento de obras, com antecedência mínima de 24 horas. Os equipamentos deverão estar disponíveis em até 1 dia útil após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 20 dias após cada entrega, acompanhado da nota fiscal ou nota fiscal eletrônica e recibo de recebimento do serviço executado.

A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote disputado. Para o Lote 1, o valor é de R$ ****,40; para o Lote 2, R$ ****,64; e para o Lote 3, R$ ****,20.

O critério de julgamento será por item, lote ou global, com disputa de preços pelo menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme o Anexo VI do edital. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestados de desempenho anteriores compatíveis com 50% do quantitativo anual de horas de cada item.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso até 15 dias, e compensatória de 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de fornecimento e execução será de 10 dias após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal e o ateste do fiscal, comprovando a execução e entrega nas condições estabelecidas neste tr.

A fornecedora deverá assegurar garantia mínima legal e ou contratual da peça fornecida, bem como da execução dos serviços, responsabilizando-se por quaisquer defeitos de fabricação ou falhas decorrentes da instalação.

A contratação poderá ser realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor global material e mão de obra.

Para o fornecimento prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei no ****: i. habilitação jurídica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores inscrição do ato constitutivo, usuário matricula: ana paula **** sistema de compras abase sistemas e soluções ltda página 1 de 4 rolante rs compras estudo técnico preliminar no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor b. prova de inscrição no cnpj cadastro nacional de pessoa jurídica. ii. regularidade fiscal, social e trabalhista: a. prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativa b. prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante c. prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante d. prova de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos do título vii a da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei no ****, de 1o de maio de ****, na aplicação da lei no **** de 7 de julho de **** econômica financeira: a. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 noventa dias da data designada para a apresentação do documento b. certidão simplificada da junta comercial ou documento semelhante ou declaração firmada por representante legal da empresa, para as empresas que usufruíram dos benefícios da lei complementar no **** iv. qualificação técnica: a. atestados de capacidade técnica, em papel timbrado, assinado pela autoridade ou representante que o expediu, que comprovem que o mesmo tenha fornecido para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresas privadas, objeto de características semelhantes com o objeto desta licitação.

As empresas licitantes, adjudicatárias e contratadas, em razão das infrações previstas no artigo 155, estarão sujeitas às sanções previstas no artigo 156, da lei no ****.

Com base nos orçamentos realizados, e considerando os valores médios praticados no mercado, tem-se a estimativa de R ****, 26 quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete e vinte e seis centavos.