Licitações de Obra Hidraulica

O prazo de execução da obra é o estabelecido no respectivo cronograma de execução, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, sendo que a documentação deve ser apresentada apenas pelos dois licitantes vencedores.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa (de 10% a 20% sobre o valor total da nota de empenho) e impedimento de licitar.

A vistoria técnica é opcional, mas o responsável técnico deve ter conhecimento do local e de todas as condições para realização da obra, ou apresentar declaração de conhecimento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será rejeitada se contiver vício insanável ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,87.

Os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço, e o credenciado deve se apresentar no local indicado no prazo máximo de até 02 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Infrações administrativas podem ensejar sanções previstas no art. 155 da lei nº 14. 332/2021, como advertência, multa, suspensão e descredenciamento.

O descumprimento injustificado das condições de execução ou dos prazos estabelecidos pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

A estimativa de contratação será de R$ ****,34.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida.

menor preço por lote empreitada por preço global

A documentação exigida para fins de habilitação, jurídico, fiscal, social e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

****,78

A comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação deve ser comprovada por documentos como certidões negativas fiscais e trabalhistas, e comprovação de qualificação técnica.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é de caráter facultativo e pode ser agendada com antecedência.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,60.