Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva da infraestrutura urbana, consistentes na recuperação e conservação de vias pavimentadas com lajotas, pavers e paralelepípedos, atendendo as demandas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município de Tijucas/SC.
Lote 5: MANUTENÇÃO DE TUBULAÇÃO, REPAROS E INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO NOVA ( COM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E MAQUINÁRIO NECESSÁRIO)
Envio de propostas a partir das 12h00 do dia 08/07/2025. Abertura da sessão e início da disputa a partir das 09h00 e 09h01min do dia 23/07/2025, respectivamente. Documentos complementares exigidos: termo de referência, estimativa de preço, modelo de proposta de preços, modelo de declarações conjuntas, modelo de declaração de enquadramento, modelo de declaração de habilitação, modelo declaração de elaboração independente de proposta, minuta ata de registro de preços, termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico da licitar digital, minuta contratual. Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, com objeto social pertinente e compatível com o certame, que atendam às exigências do edital e seus anexos. Não há participação exclusiva para ME/EPP. Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação judicial aprovado judicialmente ou plano de recuperação extrajudicial homologado pelo juízo competente, além de certidão emitida pela instância judicial competente. Impedimentos de participação: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas relacionadas ao projeto, empresas com sanções impostas, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), estrangeiros sem representação legal no Brasil. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * licitante vencedor deverá ajustar sua proposta no sistema eletrônico, com os respectivos valores unitários readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo de 02 (duas) horas, contados a partir da convocação da pregoeira. O sistema de registro de preços (SRP) tem vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado. O edital detalha as etapas do processo, critérios de julgamento, documentos de habilitação, recursos administrativos, prazos, e outras informações relevantes.