Licitações de Construcao Esportiva

O cronograma para execução completa do centro poliesportivo é de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.

O pagamento será realizado por medição, de acordo com o percentual de execução de cada etapa ou serviço concluído e aceito pela administração. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal/fatura, acompanhada do termo de medição, devidamente assinado pela fiscalização e conferido pela área administrativa responsável.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em percentual a ser definido no edital, para assegurar a fiel execução do contrato. A garantia deverá cobrir falhas, defeitos e vícios construtivos durante o prazo legal de responsabilidade técnica.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global, considerando o conjunto de serviços e materiais especificados no termo de referência.

A empresa deverá demonstrar qualificação técnica compatível com o objeto da licitação, comprovada por meio de atestados de capacidade técnica que evidenciem experiência prévia na execução de obras ou serviços de natureza e complexidade semelhantes, relacionados à parcela de maior relevância do objeto.

Qualquer irregularidade ou desvio detectado durante a fiscalização será comunicado à contratada mediante relatório de não conformidade. Todos os registros de ocorrências serão documentados para fins de análise, controle e eventual aplicação de medidas corretivas ou penalidades, conforme previsto no contrato e na legislação vigente.

Será facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra, visando o pleno conhecimento das condições existentes. Alternativamente, poderá ser apresentada uma declaração formal, conforme previsto no art. 63, § 3º da Lei nº 14. 133/2021, atestando que a empresa conhece o local e as condições para execução dos serviços.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,34 (três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).

O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano.

O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela. O primeiro pagamento será feito somente mediante apresentação da matrícula da obra junto à receita federal. O último pagamento será feito somente mediante a apresentação de baixa da matrícula da obra junto à receita federal.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021 no percentual de 1% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação da proponente deverão ser apresentados por cópia autenticada ou por servidor da administração, dentro do prazo de validade.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá vistoriar o local antes da elaboração da proposta, mediante prévio agendamento junto à secretaria de desenvolvimento urbano.

A fiscalização poderá exigir amostras, certificados de qualidade, ensaios e testes sempre que julgar necessário.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor previsto para a execução total da obra é de R$ ****,03.