Licitações de Construcao Esportiva

O prazo para a conclusão do objeto é o previsto nos projetos anexos a este edital, contados da data a ser fixada através da ordem de serviços a ser emitida pela prefeitura de coração de jesusmg.

O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto desta concorrência será efetuado pelo município, até 15 quinze dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

A contratante exigirá do licitante vencedor garantia, nos termos do art. 96, 1 cc art. 98 da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do montante total do contrato, nas seguintes modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal da licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeterseá contratada, sendolhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, no caso de não efetuar a visita o licitante deverá apresentar a declaração de conhecimento do local e condições, firmada pelo seu responsável técnico, conforme modelo anexo iv.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado do presente contrato é de R ****,05.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,67. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

É exigido um atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de obras ou por pessoa por ela indicada, de que a licitante visitou o local para execução do objeto desta licitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,74.