Licitações de Construcao Esportiva

O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, podendo ser prorrogado, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 dias devidamente justificado e aprovado pelo município. O prazo para início das obras será de até 30 trinta dias após expedição da ordem de serviço sob pena se multa diária de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso até o limite de 10% e após 30 trinta dias de atraso rescisão com aplicação de multa indenizatório de 20% sobre o valor da contratação.

O pagamento será efetuado contra apresentação das faturas com boletim de medição aprovada pelo engenheiro da prefeitura municipal, atendido o cronograma de execução, em moeda corrente nacional, sem reajustes. Após recebida a medição o município terá o prazo de até 15 quinze dias para sua aprovação, quando então deverá ser emitida pela contratada a respectiva nota fiscal, cujo pagamento será realizado em até 15 quinze dias.

A garantia do contrato será de 10% do valor do contrato, podendo ser exigida em modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o menor preço global empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica serão exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Em caso de inexecução total ou parcial do fornecimento, serão aplicadas sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita técnica é opcional e poderá ser realizada entre 14 e 30 de abril de 2026, devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.

O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, contado da data do recebimento da autorização para o início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias corridos, contados da emissão dos atestados de realização dos serviços, vinculado ao repasse do convênio.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnico-profissional e operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a multas de 1% ao dia por atraso, 20% por inexecução parcial ou atraso superior a 10 dias, e 30% por inexecução total, além de impedimento de licitar e contratar.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento pelo telefone 17 ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.