Licitações de Construcao Esportiva

A obra objeto deste certame deverá ser executada pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de 06 seis meses contados da entrega da ordem de início das obras. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação do licitante vencedor e aceita pelo município.

O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, sendo que somente serão realizadas duas medições para o total da obra, sendo que será realizada uma medição após a verificação de avanço de obra em percentual superior a 50 cinquenta por cento, e uma medição no final da obra, após o término da construção, estando esta apta para uso, oportunidades em que o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura.

O licitante vencedor deverá concede uma garantia, contra defeitos de execução da obra, de no mínimo 60 meses, contados do termo de recebimento definitiva da obra.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade para com a seguridade social e FGTS, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, comprovação de capital mínimo, registro no conselho profissional competente e comprovação de responsabilidade técnica.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do concorrência pública e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos; sejam omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; contenham opções de preços alternativos e apresentarem preços manifestamente inexequíveis; se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme publicado: critério de julgamento: menor preço global.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04, conforme informado no edital: valor total estimado da contratação: r ****, 04 hum milho, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quatro centavos.

A apresentação de garantia de proposta é obrigatória, com valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta deverá ter prazo de validade de, no mínimo, 180 dias. A garantia de proposta oferecida pela licitante adjudicada será devolvida após a assinatura do contrato e o fornecimento da garantia de execução de contrato. As garantias das demais proponentes serão devolvidas em até 10 dias úteis após a solicitação formal, após a assinatura do contrato pela licitante adjudicada.

O critério de julgamento é o de menor lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

R$ ****,34

O prazo de entrega dos objetos, sempre que solicitado, será de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de julgamento de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será enviada por meio do licita barra do corda, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso necessário será solicitado a vistoria técnica.

Para a presente contratação será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro responsável do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor orçado da despesa é de R ****,68.

O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado por ordem bancária, sendo considerada data de pagamento a emissão da ordem bancária. Serão realizadas retenções tributárias conforme legislação.

O fornecedor será selecionado adotando-se como critério de julgamento o menor preço, desde que atendidas todas as exigências técnicas, financeiras e de habilitação estabelecidas neste projeto básico.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato quando a situação ultrapassar sua competência. O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções, quando necessário.

Não será obrigatória a visita técnica ao local da obra, sendo facultado ao licitante realizar visita, assumindo total responsabilidade pela elaboração da proposta.

Será inabilitado o licitante que não apresentar documentação exigida, apresentar documentação irregular ou não comprovar requisitos exigidos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.