Licitações de Obras Ser Licitada

O prazo máximo para a entrega do objeto, peças e materiais é de 15 dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de compra. A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 72 horas após o recebimento efetivo dos materiais, com prazo máximo de execução de 15 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente autorizada pelo fiscal de contrato, mediante o recebimento definitivo dos bens.

A garantia legal dos bens obedecerá ao prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis). Havendo oferta de garantia contratual pelo fornecedor ou fabricante, esta prevalecerá.

O critério de julgamento adotado nesta licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de negociação, com exigência de documentos de qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

É exigida a apresentação de catálogos, folhetos, fichas técnicas, laudos e certificações para os itens, além de amostras das placas, perfis, porta e fechaduras que compõem o lote.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,17.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i e anexo iv deste edital. O fornecimento somente deverá ocorrer mediante solicitação do setor competente da prefeitura municipal, mediante emissão da ordem de fornecimento, a qual conterá o quantitativo a ser executado, máquina, prazos e outros dados necessários.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a entrega de cada serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto percentual, por lote. A disputa do pregão ocorrerá pelo maior desconto registrado em percentual, em cada lote, sendo declarado vencedor aquele que tiver o menor preço total geral em cada lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de instalações e equipamentos, declaração de conhecimento e atendimento ao edital), qualificação econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e outras declarações (dados da empresa, declaração de custos trabalhistas).

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i e anexo iv deste edital. O fornecimento somente deverá ocorrer mediante solicitação do setor competente da prefeitura municipal, mediante emissão da ordem de fornecimento, a qual conterá o quantitativo a ser executado, máquina, prazos e outros dados necessários.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a entrega de cada serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto percentual, por lote. A disputa do pregão ocorrerá pelo maior desconto registrado em percentual, em cada lote, sendo declarado vencedor aquele que tiver o menor preço total geral em cada lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de instalações e equipamentos, declaração de conhecimento e atendimento ao edital), qualificação econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e outras declarações (dados da empresa, declaração de custos trabalhistas).

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em 30 dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente, com incidência de correção monetária e juros moratórios em caso de atraso.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *), além do cumprimento das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, a contar do aceite da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança.

A contratada deverá prestar, no prazo de 10 dez dias da assinatura do contrato, a garantia na modalidade de seguro garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o de de menor preço.

O licitante classificado em 1 primeiro lugar, cuja proposta for aceita, deverá anexar ao sistema os documentos de habilitação.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155, da lei n ****.

A visita técnica ao local de execução do objeto é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para fins de pregão eletrônico é o montante de r ****, 00 vinte sete mil, quatrocentos e noventa reais.