O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição e instalação de divisórias em espaços públicos da Prefeitura Municipal de Araranguá/SC. O prazo para recebimento das propostas é até 07 de maio de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória. É necessário o envio de amostras. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a entrega do objeto, peças e materiais é de 15 dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de compra. A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 72 horas após o recebimento efetivo dos materiais, com prazo máximo de execução de 15 dias úteis.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente autorizada pelo fiscal de contrato, mediante o recebimento definitivo dos bens.
A garantia legal dos bens obedecerá ao prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis). Havendo oferta de garantia contratual pelo fornecedor ou fabricante, esta prevalecerá.
O critério de julgamento adotado nesta licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de negociação, com exigência de documentos de qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
É exigida a apresentação de catálogos, folhetos, fichas técnicas, laudos e certificações para os itens, além de amostras das placas, perfis, porta e fechaduras que compõem o lote.
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,17.
