O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em software para gestão de consignados. A abertura das propostas é em 05 de fevereiro de 2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é permitida a empresas brasileiras e estrangeiras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O fornecimento deverá estar em conformidade com as normas e legislação pertinentes para cada um e apresentar as características originais do fabricante. não serão aceitos produtos que tenham sofrido qualquer alteração em suas características originais.
O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união com o consequente descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao. majorvieira@yahoo. com. br.
O valor total estimado desta licitação é de r 890, 00 oitocentos e noventa reais do orçamento 2026, que correrá pela dotação orçamentária própria conforme segue: **** sec. mun. de administração e gestão **** manut. da sec. mun de adm e gestão **** aplicações diretas.