O edital refere-se à contratação de empresa especializada para administrar programa de estágio no município de Parobé. O critério de julgamento é o menor preço por item (taxa administrativa). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo atestados de capacidade técnica. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal, com base na taxa administrativa incidente sobre as bolsas-auxílio efetivamente pagas. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. O valor estimado é de 10,1% da taxa administrativa. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo de administração de programa de estágio. O prazo inicial da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura correspondente à taxa administrativa incidente sobre o valor das bolsas-auxílio efetivamente pagas no período de referência. O pagamento será efetuado até o 12º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade seguro-garantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total/anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada.
O critério de julgamento será o menor preço, sendo este representado pela menor taxa administrativa percentual incidente sobre o valor da bolsa-auxílio.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e declaração de instituições de ensino com as quais a licitante mantém contratos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente compra/contratação é de 10,1 (dez vírgula um) por cento, tendo como base a pesquisa de preços realizada pelo setor de compras/licitações.
