Licitações de Remuneradas

O edital prevê que a licitação será realizada na forma presencial, do tipo maior valor por lance.

O edital prevê que a licitação será realizada do tipo maior valor por lance.

A vigência da contratação será iniciada com a assinatura do instrumento contratual e encerrada em 30 de agosto de 2026, contemplando o período necessário para montagem, realização do evento e desmontagem das estruturas.

O pagamento da outorga deverá ser realizado em parcela única, antes da assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

Não será exigida garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior oferta global.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia não será obrigatória, mas será facultada aos interessados mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo global estimado para a concessão é de R$ ****,00.

O edital prevê que a assunção dos serviços se dará na data da ordem de início, nos termos previstos no edital e no contrato. O prazo da concessão será de 35 anos, contados da data da ordem de início.

A remuneração da concessionária consistirá na exploração publicitária e de projetos especiais. Nenhum valor será devido pelo poder concedente à concessionária. A concessionária pagará ao poder concedente o valor consignado na sua proposta comercial a título de outorga fixa, sendo 20% quitados como condição para a ordem de início e os 80% restantes em parcelas mensais.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,47, correspondente a 1% do valor do contrato. A garantia de proposta deverá ter validade de pelo menos 180 dias.

A licitação adotará a modalidade de concorrência pública, adotando como critério de julgamento a maior oferta, referente ao maior valor de outorga ofertados pelo licitante ao poder concedente na proposta comercial.

A habilitação consistirá na análise dos documentos de habilitação do licitante mais bem classificado após a análise da garantia de proposta e documentos de representação e do julgamento das propostas comerciais. Os documentos de habilitação devem se encontrar válidos na data de entrega dos envelopes.

A inexecução ou execução irregular dos encargos previstos no edital e em seus anexos, em desacordo com os prazos e especificações definidos, sujeitarão a concessionária às sanções previstas neste edital e no contrato.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao presidente da comissão especial de contratação e protocoladas em até 3 dias úteis antes da data de entrega dos envelopes.

Para fins da presente licitação, o valor do contrato estimado pelo poder concedente é de R$ ****,92.