Licitação na modalidade pregão eletrônico para permissão remunerada de uso de um espaço de 36m² para funcionamento de um bar no Complexo Esportivo Parque Cinquentenário. O critério de julgamento é a maior oferta. O valor mínimo da outorga é de R$ ****,00, com prazo de 5 anos. O pagamento pode ser integral ou parcelado em 60 vezes. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo da permissão de uso é de 05 (cinco) anos, contados da data da última assinatura eletrônica das partes lançada neste instrumento.
O pagamento poderá ser integral, depositado no momento da assinatura do termo de permissão de uso, ou parcelado, com a primeira parcela no ato da assinatura e as demais até o dia 10 de cada mês. O reajuste será anual.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será a maior oferta, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor mínimo da proposta é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 para o período de 5 anos.