O edital refere-se a uma permissão remunerada de uso de espaço público para instalação de parque de diversões durante a 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, em Ponte Serrada - SC. O valor mínimo para a permissão é de R$ ****,00. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá em 10/04/2026, às 08h30min (horário de Brasília), na plataforma BLL. As propostas devem ser enviadas até a mesma data e horário. O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, em modo de disputa aberto. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento da permissão deve ser feito previamente à assinatura do termo, com prazo de até 2 dias úteis após o ganho do certame. A retirada de todas as estruturas do parque deve ocorrer até 12/05/2026. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a retirada de todas as estruturas do parque de diversões deve ocorrer até o dia 12/05/2026, conforme especificado na cláusula quinta, item j.
O edital estabelece que o pagamento da permissão remunerada de uso de bem público deverá ser realizado previamente à assinatura do termo de permissão, por meio de depósito bancário identificado, conforme detalhado na cláusula terceira.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme item 16.
O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou oferta, conforme explicitado no preâmbulo e no item 7 do edital.
A habilitação do licitante vencedor será verificada com base na documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 10.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 22.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL Compras no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor mínimo para a permissão remunerada de uso de bem público é de R$ ****,00 (dez mil reais), conforme indicado no preâmbulo do edital.
