Licitações de Consertos

O critério de julgamento é por item menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação pode ser substituída pelo certificado do CAF.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é por petição junto ao sistema eletrônico SEI ou por mensagem no correio eletrônico: listacpldch6@uneb. br.

A desclassificação pode ocorrer caso os interessados não encaminhem suas propostas escritas, declarações e documentos de habilitação exclusivamente através do sistema eletrônico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da entrega do objeto nota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do boletim de medição, bem como do atestado da execução dos serviços, constante no verso da nota fiscal, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, do setor de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da entrega do objetonota fiscal, devidamente atestados

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por lote, nos termos do art. 34 da lei federal no **** julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por lote

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras do produto ofertado, quando for o caso, sob pena de não aceitação da proposta. o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente, amostras do produto ofertado, quando for o caso, sob pena de não aceitação da proposta

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. a impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

Os serviços deverão ser iniciados no máximo em 1 dia após a ordem e deverão ser efetuados no máximo 5 dias conforme as normas vigentes.

O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal, de acordo com a execução dos serviços, em favor dos credenciados, até o dia 15º dia útil do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar requerimento, contrato social, comprovante de CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, alvará, e declarações de não empregar menor em condições proibidas, não possuir trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para PCD, inexistência de fato impeditivo, pleno conhecimento das regras, cumprimento do inciso VI do art. 68 da Lei 14. 133/2021, proposta econômica que compreenda integralidade dos custos trabalhistas, e declaração de aptidão para contratar com o poder público.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação.

A empresa pode ser descredenciada em caso de 2 ou mais não atendimentos, sem prejuízo de sanções e multas.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,50.