Licitações de Servicos De Borracharia

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte demanda: para serviços em veículos leves, até 01 hora; para serviços em veículos e máquinas pesadas, até 24 horas; e para serviço de socorro, o atendimento deverá ser imediato. A conclusão do serviço deverá ocorrer no menor prazo possível, compatível com a complexidade da intervenção, não podendo ultrapassar 48 horas, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que a contratada responderá pela perfeita execução dos serviços, nos termos dos arts. 119, 140 e 155 da lei federal no 14. 133/2021, obrigando-se a corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, vícios ou irregularidades constatadas.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da lei federal 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que é facultativa a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou impugnações podem ser realizados através da plataforma de compras públicas Licitar Digital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

O contrato vigorará por 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura ou na data indicada no contrato, podendo ser prorrogado até o período decenal, conforme disposto na lei federal no ****.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a conferência da quantidade de serviço prestado e emissão da nota fiscal.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei ****, no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema http:www. portaldecompraspublicas. com. br18, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital especifica que o fornecedor deverá cumprir rigorosamente com os prazos de entrega, conforme detalhado no termo de referência e na proposta apresentada.

O pagamento será realizado de uma única vez, em sua totalidade, no prazo máximo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhado das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da entrega regular dos itens.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, com prioridade para ME e EPP locais ou regionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.