O edital visa a contratação de empresa para aquisição e instalação de sistema de alarme de incêndio. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A visita ao local não é obrigatória, mas recomendada. A abertura da sessão pública e início da disputa de preços ocorrerão em 28/11/2025. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em 3 dias úteis após a convocação. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço .
O pagamento será efetuado num prazo de até 30 trinta dias após os seguintes procedimentos e a apresentação dos documentos: elatório de medição assinado pela fiscalização ou pelo profissional responsável da secretaria demandante ou seu designado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídicaii à qualificação técnicaiii à habilitação fiscal, social e trabalhista eiv à habilitação econômicofinanceira.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo total estimado para atender a despesa é de r ****, 17 sete mil, duzentos e noventa e nove reais e dezessete centavos.