O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento e instalação de fechaduras, interfones de vídeo porteiro, central de alarme e cercas do tipo concertina nas escolas municipais. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 9:00 horas. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF. O critério de julgamento é o menor preço total. A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Não será exigida garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço, condicionado à aprovação. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão de um pedido de compra. O prazo para a execução dos serviços será constante na autorização de serviço.
A liberação dos pagamentos pelos serviços efetivamente realizados ocorrerá no 30º dia seguinte ao da prestação, condicionada à aprovação do departamento de contabilidade. Os pagamentos serão processados através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela contratada.
Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira serão exigidas apenas dos licitantes vencedores. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas será exigida apenas para celebração do contrato.
Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n 14. 133/21 e do decreto municipal n. 4. 645/23.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
O custo estimado global para este serviço é sigiloso.
