O edital trata da contratação de empresa para fornecimento, instalação e comissionamento de um sistema de alarme e detecção de incêndio digital endereçável. O prazo de vigência da contratação é de 70 dias. O início da execução do objeto é de 10 dias após o envio da nota de empenho, com prazo de execução de 20 dias. A vistoria prévia é obrigatória. Não será admitida subcontratação. A garantia da contratação não é exigida devido ao baixo valor. O critério de seleção do fornecedor é contratação direta por dispensa eletrônica, com fundamento em contratação de pequeno vulto. O valor estimado é de R$ ****,45. Não há exigência de sustentabilidade.
O prazo de execução do objeto é de 20 dias, contados do início da prestação do serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois a aquisição em tela é de baixo valor e não representa elevada complexidade.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de pequeno vulto, enquadrada nos valores limites definidos pelo dispositivo legal acima referenciado.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições locais e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.
