Licitações de Cerqueira Cesar

O prazo para execução do presente objeto é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto contratado, em caso de medição única.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica.

Sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não é obrigatória. Caso a licitante opte por fazê-la, deve realizar o agendamento.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,59.

Os bens serão fornecidos parceladamente, conforme programação expedida pela unidade compradora, com entrega semanal para a maioria dos itens. Em caso de impossibilidade de entrega na data, o fornecedor deve comunicar com antecedência mínima de 2 dias. O horário de recebimento é das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00, exceto finais de semana e feriados. O prazo de vigência da contratação é de 04 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos podem ser exigidos conforme a natureza jurídica do licitante e a legislação aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo garantida a defesa. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não será exigida amostra para os itens constantes da presente contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O item deverá ser entregue na prefeitura municipal de Cerqueira César, sito a rua Olímpio Pavan, n 290 centro, na cidade de Cerqueira César-SP, no prazo máximo de 30 trinta dias após a solicitação da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e entrega do item.

A garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir da emissão da nota fiscal e seu recebimento pela Prefeitura Municipal de Cerqueira César.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento da diferença de preço em nova licitação, e multa de mora de 0,5% ao dia para atrasos de até 30 dias e 1% ao dia para atrasos superiores a 30 dias.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, dirigindo a impugnação por escrito ao seguinte endereço: Prefeitura de Cerqueira César, Rua Olímpio Pavan, n 290, Cerqueira César-SP, email: ***@***. *. * interessado que não o fizer até dois dias úteis que anteceder a data fixada para recebimento das propostas decai do direito de impugnar.

O item deverá ser entregue na prefeitura municipal de Cerqueira César, sito a Rua Olímpio Pavan, n 290 centro, na cidade de Cerqueira César-SP, no prazo máximo de 30 trinta dias após a solicitação da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e entrega do item.

A garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir da emissão da nota fiscal e seu recebimento pela Prefeitura Municipal de Cerqueira César.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para inserção será de 04 quatro horas.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ao pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, dirigindo a impugnação por escrito ao seguinte endereço: Prefeitura de Cerqueira César, Rua Olímpio Pavan, n 290, Cerqueira César-SP, email: ***@***. *. *, fonefax: 014 **** ramal 2022. O prazo para impugnar é até dois dias úteis que antecedem a data fixada para recebimento das propostas.