Governo Do Estado De Minas Gerais/Prefeitura Municipal De Divinópolis - Pmd

O prazo de entrega é conforme aviso de dispensa.

A forma de pagamento é conforme aviso de dispensa de licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor estimado é R ****,04.

A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 dias úteis, conforme condições estabelecidas no item 10 e subitens do termo de referência.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega dos materiais com a devida liquidação da nota fiscal.

Os equipamentos, materiais e componentes objeto da presente aquisição deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento definitivo dos itens pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Caso não seja possível, será solicitado o envio de documentos complementares.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,09 (quatro mil e setecentos e nove reais e nove centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento. Havendo divergência entre o prazo mencionado neste item e o mencionado no termo de referência, prevalecerá o maior.

O pagamento será realizado no máximo 30 dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original por cópia ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Poderá ser requisitada amostra de quaisquer dos itens listados, caso a análise da proposta e documentos correlatos se mostre inconclusiva quanto ao atendimento das especificações técnicas. As amostras deverão ser entregues no centro administrativo da prefeitura municipal de Divinópolis MG, no prazo limite de 5 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, no prazo de até 30 trinta dias contados da data de seu ateste pelo fiscal do contrato.

Dada a natureza do serviço e o valor estimado para a contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, incluindo registro comercial, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, comprovante de regularidade fiscal, certificado de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, registro no CREA, atestado de capacidade técnica e comprovação de vínculo de responsável técnico.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica mensal, em dia útil e horário comercial, para executar as rotinas de manutenção preventiva.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.