Licitações de Alimentacao Pacientes Caps

A entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 11 horas, nos seguintes endereços: Centro de Atenção Psicossocial CAPS I, localizado na Rua dos Pelegrini, nº 75, Bairro Desterro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizado na Praça Dr. Carvalho, 13, Centro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor.

O município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 dias, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato/ata de registro de preços.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia, mas exige que o licitante se responsabilize pela garantia dos materiais, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos como declarações de cumprimento de requisitos e de não existência de fatos impeditivos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação visa atender, em caráter de urgência, conforme item 2 do termo de referência, impondo-se a contratação direta para assegurar o atendimento tempestivo e evitar prejuízo à saúde e à vida do paciente.

O edital prevê que as formas, condições e prazos de pagamento, bem como o critério de reajuste, quando for o caso, são definidos no termo de referência.

O edital prevê a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, no termo de referência.

O edital prevê que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,72 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

O objeto da licitação deverá ser executado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, conforme requisições expedidas pela Secretaria da Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega e apresentação da nota fiscal/fatura, devendo apresentar juntamente o relatório dos serviços realizados no município de Jandira.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada.

A exigência de apresentação de amostras restringir-se-á exclusivamente à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, como condição prévia à adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê entrega parcelada por um período de doze meses, com entregas às segundas e quartas-feiras, conforme as necessidades do município.

O edital prevê pagamento por crédito em conta bancária, com prazo médio de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que o prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é por item, com o tipo de licitação sendo o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá exigência de amostra.

O edital prevê que qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,69.