Dispensa eletrônica para aquisição de pães para lanche e alimentação complementar de pacientes do CAPS I Regionalizado. Sessão pública em 07/08/2026 às 09h00 no site www. bnc. org. br. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de entrega: 12 meses. Valor total anual estimado: R$ ****,00. O edital e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * ou www. ***. *. * licitação é exclusiva para MEI/EPP.
O prazo de entrega é de 12 meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto das notas fiscais, com retenção tributária quando aplicável. recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação.
A proposta definitiva deverá prever as garantias dos produtos consistentes na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item/lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento a este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Propostas com vícios insanáveis, em desacordo com as especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.
O valor total anual estimado é de R$ ****,00.