O edital trata da contratação de empresa de engenharia para execução e aquisição de materiais para subestação aérea 112, 5kva na lavanderia pública em Caruaru. A licitação será realizada por dispensa, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, devido ao valor estimado ser inferior ao limite legal. O prazo de execução é de 01 mês, contado a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência contratual é de 02 meses. A empresa vencedora será aquela que ofertar o menor preço global. É vedada a participação de empresas em consórcio e de profissionais organizados em cooperativas. A vistoria técnica não é obrigatória, conforme declaração anexa.
O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.
A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.
Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.
A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.
O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).