Licitações de Assessoria Em Planejamento Orcamentario

O objeto contratual deverá ser entregue parcelado no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual dever� ser entregue parcelado em conformidade com as especifica�es e condi�es estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto �adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um porcento do valor do bemservi�o n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento dovalor do bemservi�o

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. a n�o apresenta��o de autodeclara�es formais eou termos de compromissos exigidos n�o implicar� na desclassifica��o ou inabilita��o imediata do licitante.

O valor estimado para a contratação é de R$ 200,00. da estimativa do valor da contrata��o: r 200, 00 duzentos reais

O objeto será recebido provisoriamente pelo servidor designado para a fiscalização do contrato, no prazo de até 3 três dias úteis, contados da efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e de relatório mensal detalhado das atividades realizadas no período. o objeto ser� recebido provisoriamente pelo servidor designado para a fiscaliza��o do contrato, no prazode at� 3 tr�s dias �teis

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. o fornecedor ser� selecionado por meio de preg�o eletr�nico, com crit�rio de julgamento pelo menorpre�o por item

O fornecedor interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. o fornecedor interessado dever� apresentar os seguintes documentos: da habilita��o jur�dica. . . da habilita��o fiscal e trabalhista. . . da qualifica��o t�cnica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, bem como a presta��o deinforma��es inver�dicas, poder� ensejar a aplica��o das san�es previstas

A execução dos serviços ocorrerá de forma predominantemente remota, sem prejuízo da realização de atendimentos presenciais para alinhamento de ações, reuniões técnicas, capacitações, acompanhamento de demandas específicas e demais atividades que exijam atuação presencial. a execu��o dos servi�os ocorrer� de forma predominantemente remota, sem preju�zo da realiza��ode atendimentos presenciais

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,72 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). o valor total estimado para a presente contrata��o � de r ****, 72

A execução dos serviços de assessoria deverá ser feita conforme demandas apresentadas pelos servidores das áreas fins, devendo a detentora da ARP e/ou contratada efetuar o atendimento no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, ressalvados os casos de urgência e cumprimento de final de prazos.

O pagamento da prestação do serviço será efetuado até 15 quinze dias, após a prestação de serviço, mediante a apresentação relatório dos serviços prestados e nota fiscal, ao setor responsável, coordenadoria de licitações e contratos cooclic, no email ***@***. *. *, na mesma data de sua emissão.

O objeto da prestação dos serviços deverá ser executado de modo a garantir que o órgão por meio da atuação dos seus servidores, possam cumprir com todos os prazos contábeis e de recursos humanos, prazos de validação do aplic e geoobras, devendo ainda a contratada detentora da ata efetuar o acompanhamento do cumprimento dos referidos prazos estabelecidos no calendário a ser enviado pela contratada detentora da ata.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica e declarações do licitante são exigidas, conforme arts. 72 ao 78 da resolução nº 034/2023.

A Câmara poderá aplicar à licitante as sanções previstas no item 15 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.

O custo estimado total da eventual e futura contratação é de R$ ****,00 oitenta e um mil e seiscentos reais.

Os serviços serão prestados continuamente durante todo o período de vigência do contrato, iniciando-se na data de assinatura e encerrando-se 12 (doze) meses após, com possibilidade de renovação.

O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada garante a qualidade dos serviços, respondendo por qualquer vício, erro ou omissão. A garantia abrange a correção de erros técnicos, reelaboração de documentos e assistência técnica, com prazo de 90 dias após o encerramento do contrato.

A contratada deve ser empresa regularizada, possuir contador habilitado com registro ativo no CRC, comprovar experiência mínima de 3 anos em assessoria contábil a entidades públicas e demonstrar conhecimento das normas NBCASP.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Realizar visitas técnicas periódicas ao município, com frequência mínima de 1 (uma) vez por mês, ou conforme demanda específica.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), referente a 12 (doze) meses de prestação de serviços.