Licitações de Assessoria Em Planejamento Orcamentario

O edital prevê uma vigência inicial de 8 meses para a prestação dos serviços, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação vigente, pois trata-se de serviço de natureza contínua.

A empresa licitante deverá comprovar sua capacidade técnica por meio da apresentação de atestado de capacidade técnica operacional, comprovando aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48, com um valor unitário estimado de R$ ****,06 por mês.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão da primeira ordem de serviço. O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é 12 doze meses, contados da emissão da primeira ordem de serviço na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou via boleto. O prazo para pagamento será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto. O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto. e o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia contratual devido ao baixo valor e simplicidade dos serviços. O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, em razão do pequeno valor, bem como da simplicidade dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O edital menciona que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. e O julgamento será feito pelo critério de menor preço do lote, observadas as especificações e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste termo de referência.

A habilitação dos fornecedores será verificada, se o licitante for cadastrado, por meio do SICAF, ou mediante apresentação de documentos complementares. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica exigida. A habilitação dos fornecedores será verificada, se o licitante for cadastrado, por meio do sicaf, de acordo com etp ou despacho que o dispensa, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital lista as infrações e sanções detalhadamente, como em o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade. . .

As empresas interessadas poderão vistoriar o local onde ocorrerá a prestação do serviço, mediante agendamento prévio. O edital informa que poderão ser solicitadas visitas técnicas presenciais na sede da câmara municipal para reuniões, treinamentos ou alinhamentos específicos, mediante agendamento prévio e conforme a necessidade da contratante, sem ônus adicional. e As empresas interessadas poderão vistoriar o local onde ocorrerá a prestação do serviço para tomarem conhecimento de todas as informações e das condições do local. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital menciona que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais.

A empresa contratada deverá providenciar a execução do serviço de forma imediata após expedição da ordem de serviço, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao contratado, na forma, quantidades e prazos, definidos na mesma, respeitando o etp e termo de referência anexo i deste edital.

O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica (DANFE).

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

A habilitação exigirá qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com comprovação de experiência mínima de 3 anos nas áreas de planejamento, contabilidade, recursos humanos, licitações e controle interno, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Aplicam-se a este contrato e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na lei federal n 14. 133/2021, decreto municipal ****, de 31 de março de 2023, e as previstas na cláusula 23 do edital de concorrência n ****.

As horas técnicas serão apuradas pelo tempo da videoconferência ou visita técnica, quando necessária.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00.