Licitações de Assessoria Em Planejamento Orcamentario

O prazo de entrega deverá ocorrer conforme especificado no termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo, incluindo: suporte técnico presencial, com minimamente 08 horas semanais. Suporte técnico à distância, sem limite de consultas, de segunda a sexta feira durante o horário de funcionamento da prefeitura, emitindo parecer técnico quando solicitado, em no máximo, 48 quarenta e oito horas contadas da solicitação.

O pagamento será realizado por transferência bancária, mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação nota fiscal na tesouraria da prefeitura.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de écnica e preço, sendo a classificação final obtida mediante ponderação entre a nota técnica e a nota de preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas de preços e propostas técnica. O licitante deverá enviar sua proposta de preços e proposta técnica mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos documentos de habilitação.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que ão o fizer até 03 (três) dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

A inobservância do edital e seus anexos, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar, respectivamente, a inabilitação e a desclassificação da licitante.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,00 (cento e catorze mil e oitenta e quatro reais).

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de relatório e nota fiscal. o pagamento da prestação do serviço será efetuado até 15 quinze dias, após a prestação de serviço, mediante a apresentação relatório dos serviços prestados e nota fiscal

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei n. º **** código de defesa do consumidor cdc e alterações subsequentes.

O critério de julgamento será o menor preço por item. com critério de julgamento menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será verificada conforme os arts. 72 ao 78 da Resolução nº 034/2023. as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica, declarações do licitante e verificação de inexistência de sanões, conforme disposição dos arts. 72 ao 78 da resolução no ****

A Câmara poderá aplicar à licitante as sanções previstas no item 15 do Termo de Referência. a câmara poderá aplicar à licitante as sanções previstas no item 15 do termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que contenham vícios insanáveis ou omissões, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presentee dital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidadesinsanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da eventual e futura contratação é de r ****, 00 oitentae um mil e seiscentos reais

A prestação de serviço do objeto licitado deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. a presta��o de servi�o do objeto licitado dever� ser realizada no prazo m�ximo de10 dez dias �teis ap�s o recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado de forma parcelada, mensalmente, em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, relatório de faturamento e CNDs. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto desta licita��o ser� efetuadode forma parcelada, mensalmente, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o de nota fiscal

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total estimado da contratação. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o instrumento contratual, caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e sujeit�lo� � multa de20 vinte por cento sobre o valor total estimado da contrata��o.

A contratada poderá ficar impedida de licitar e contratar com a administração pública, além de descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 3 anos, no caso de dar causa à inexecução parcial ou total do contrato que cause grave dano ou enseje retardamento sem motivo justificado. poder� ficar, pelo prazo deat� 3 tr�s anos, impedida de licitar e contratar com aadministra��o p�blica direta eindireta da uni�o federal, al�m de descredenciada do sicaf, no caso de: **** dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano aocontratante, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivo

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor do objeto dever� contemplar todos os custos relativos a despesas do objeto.