Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, em regime híbrido, com 24 horas mensais. Vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento em 12 parcelas mensais de R$ ****,00, reajustado pelo IPCA após 12 meses. Recebimento provisório em até 5 dias úteis e definitivo em até 15 dias úteis. Exige notória especialização, atestados e registro no CRC. Multa de 5% sobre valor anual por atraso e 10% por recusa em assinar contrato. Contato: ***@***. *. * ou 49 ****.
O recebimento provisório ocorre mensalmente, mediante relatório de atividades, no prazo de até 5 dias úteis. O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após o provisório. Trecho: provisoriamente: mensalmente, pelo fiscal do contrato, mediante o recebimento do relatório mensal de atividades, para conferência das horas e dos dados informados, no prazo de até 5 cinco dias úteis.
Pagamento mensal em até 30 dias corridos após o ateste definitivo, em 12 parcelas de R$ ****,00. Trecho: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data do ateste de execução definitiva do período correspondente.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo notória especialização e registro no CRC. Trecho: comprovação de notória especialização art. 74, 3o, da lei no ****, mediante currículos e titulação dos sócios e dos profissionais que executarão os serviços.
Multa de 5% sobre o valor anual do contrato por atraso injustificado e de 10% sobre o valor total contratado por recusa em assinar o contrato. Trecho: aplica se multa de 5 cinco por cento sobre o valor anual do contrato e o fornecedor sujeitar se á multa de 10 dez por cento sobre o valor total contratado.
O objeto poderá ser rejeitado se houver inconformidades, e a contratada deve corrigir em até 5 dias, sob pena de processo sancionatório. Trecho: o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, caso apresente inconformidades com as especificações contidas no termo de referência, devendo a contratada corrigir ou complementar os serviços no prazo improrrogável de até 5 cinco dias, sob pena de abertura de processo administrativo sancionatório.
O valor total é de R$ ****,00, pago em 12 parcelas mensais de R$ ****,00. Trecho: r ****, 00 cento e trinta e dois mil reais, a serem pagos em 12 doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, de r ****, 00 onze mil reais.
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