Licitações de Previne Brasil

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no máximo 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é menor preço item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira e qualificação técnica são exigidas do licitante vencedor.

As regras sobre infrações administrativas e sanções estão definidas no termo de referência.

Não há exigência de amostra.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inclusão de qualquer documento exigido na plataforma da BNC acarretará na inabilitação do participante.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os itens deverão ser entregues 5 dias a partir da entrega da ordem de fornecimento. O local de recebimento será em Catas Altas da Noruega, na sede do local do evento, das 07:00 às 16:00.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema SH3, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, preço ou o percentual de desconto.

Em caso de inadimplência, a contratada estará sujeita a sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme lei federal no 14. 133/21. A implantação dos grupos de serviços deverá ser limitada ao prazo de 60 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pela unidade fiscalizadora do contrato. Os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipe técnica principal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.