O edital trata da alienação do domínio pleno de imóvel de propriedade da União, por meio de leilão eletrônico. O prazo para registro da proposta inicial é até as 09h59 do dia 18/06/2026, com a sessão pública agendada para as 10h do mesmo dia. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com regras específicas para menores e consórcios. As propostas podem ser registradas, alteradas e excluídas até a abertura da sessão pública. O pagamento do sinal, correspondente a 10% do valor da arrematação, deve ser realizado em até 1 dia útil. O pagamento integral pode ser feito em até 30 dias sem atualização ou juros, ou em até 90 dias com atualização e juros. O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A visitação ao imóvel é possível mediante prévio agendamento. O processo inclui fases de lances, recursos e homologação do resultado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata da alienação de um imóvel.
O pagamento será no valor da arrematação, deduzido o valor pago a título de sinal, admitindo-se somente pagamento em moeda nacional corrente real, com recursos próprios ou provenientes de financiamento ou consórcio imobiliário, mediante recolhimento de DARF. O pagamento ocorrerá nos seguintes prazos e condições: sem atualização monetária ou juros de mora, se no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da notificação para pagamento ou com incidência de atualização monetária e juros de mora, se o pagamento do valor da arrematação for realizado após 30 trinta e em até 90 noventa dias corridos, contados da notificação para pagamento.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a participação na licitação.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Maior lance.
Poderão participar da presente licitação pessoas físicas, jurídicas e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendido o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei nº **** de 19 de abril de 2021.
Em caso de desistência na aquisição do imóvel, depois de exercido o direito de preferência, serão aplicados ao titular do direito de preferência as penalidades previstas no item 15. 2 deste edital. O não pagamento do sinal acarretará a perda do direito de aquisição do imóvel, remanescendo a obrigação de pagar à união o valor do sinal, a título de arras, bem como a eventual comissão do leiloeiro oficial, sem prejuízos das demais sanções cabíveis.
O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento, o qual deverá ser rigorosamente observado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Será vedada a participação de pessoa que possuir vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização. Tratando-se de pessoa casada ou em união estável, sob o regime de comunicabilidade de bens, a participação de um dos cônjuges impede a do outro, quando o imóvel de interesse for idêntico, sob pena de desclassificação de ambas as propostas.
O edital não informa o valor estimado total, mas sim o valor mínimo estabelecido no anexo.
