A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a construção de um portal no município de Butiá, com fornecimento de materiais e mão de obra. A modalidade é concorrência eletrônica, do tipo menor preço. O recebimento de propostas se encerra em 30/04/2026 às 13:59h, e a abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia às 14:00h. A sessão virtual será realizada no endereço www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia para licitar é de 1% do valor estimado. O prazo de conclusão da obra é de 3 meses a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a conclusão de cada etapa, mediante nota fiscal e aprovação da fiscalização. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de conclusão do objeto ora licitado é de 03 três meses, em conformidade com este termo de referência e estudo técnico preliminar apresentado pelas secretarias requisitantes e o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data prevista na ordem de início emitida pelo contratante.
O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução após a realização da respectiva medição, mediante a apresentação da fatura e aprovação da fiscalização da contratante.
A futura contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.
Para fins de habilitação na presente licitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá anexar toda a documentação exigida, no prazo fixado pelo agente de contratação, de no mínimo 24h vinte e quatro horas, quando solicitado via diligência no sistema.
Serão aplicadas à contratada, responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o contratante, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público.
No caso do licitante optar por visitar os locais das obras a fim de procederem seus levantamentos com vistas à elaboração de seus orçamentos, deverá ser realizada pelo responsável técnico dos mesmos devidamente identificados, devendo agendar no prazo de até 03 três dias úteis que antecedem a data marcada da licitação, diretamente na secretaria de obras do município, pessoalmente ou pelo fone: 51 **** **** no horário das 09:00h as 12:00h, no qual receberá o atestado de visita.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
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