O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa para pavimentação asfáltica em ruas centrais do município. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026. A proposta de preços tem validade de 60 dias. A habilitação dos licitantes deve ser realizada eletronicamente até a abertura da sessão pública, com prazo adicional de 3 dias úteis para apresentação de originais ou cópias autenticadas na prefeitura. A visita técnica é facultativa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal atestada. Sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% do valor da obrigação não cumprida e suspensão temporária de até 2 anos. O prazo de execução do objeto é de até 60 dias a partir da assinatura do contrato.
O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do presente termo contratual, seguida da emissão de ordem de serviços, realizada pela secretaria responsável, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do(a) sigla do órgão.
Para participar da presente licitação as empresas interessadas deverão efetuar garantia prévia de R$ ****,52 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor.
Todos os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico (upload), nos formatos PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG, observando o limite de 6 MB para cada arquivo.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária.
É facultativa a realização da visita técnica. Os interessados deverão requerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada, a visita técnica aos locais das obras. A referida visita deverá ser previamente agendada no setor de obras da prefeitura municipal de Pereiras.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital por intermédio do e-mail ***@***. *. * ou protocoladas no setor de licitações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,90.
