Licitações de Servicos Continuos

O edital prevê que os serviços serão prestados no município de Ruy Barbosa sede e distritos, nas datas informadas pelas secretarias municipais, mediante ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, que poderá ser fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro, em valor correspondente a 2% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo com direito à defesa.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 05 cinco dias, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo estimado para a execução dos serviços objeto da contratação é de 12 meses, contínuos, com início imediato após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal.

Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias quanto à conformidade técnica da intervenção realizada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, com prazo de 2 horas para anexá-los no sistema.

O descumprimento das obrigações ensejará advertência, aplicação de multa, glosa de horas ou rescisão contratual, conforme a gravidade e reincidência.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O prazo de duração do contrato é de até 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Não será solicitada garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço mensal.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, aplicam-se disposições específicas.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.