Licitações de Servicos Continuos

O prazo para entrega dos veículos é de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato para 8 veículos, e na data de encerramento do contrato anterior para os outros 3 veículos. A utilização e medição dos veículos iniciarão nas datas subsequentes à entrega.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O detalhamento dos requisitos de habilitação deve ser consultado na seção instrumento convocatório no item 9 do edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Aracruzes, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos, e multa. A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Não se aplica para o objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 00:00 horas do dia 21/05/2026, via plataforma BLL.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo para o início da execução dos serviços será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento, pela contratada, da autorização de execução emitida pela Câmara Municipal de Anchieta CMA.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada dos relatórios técnicos detalhados e do PMOC preenchido, em até 30 dias corridos contados a partir do término do prazo de análise da fiscalização.

Todos os serviços de manutenção preventiva e corretiva realizados terão garantia mínima de 01 um ano, contados a partir do término da vigência contratual. Toda peça ou componente fornecido deverá ter garantia correspondente àquela ofertada pelo respectivo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados pelo sistema, após a proposta ser aceita na fase de julgamento, abrangendo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

O limite para pedidos de esclarecimento e impugnação é 19 de maio de 2026, às 23:59h.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,04.

O edital prevê como forma de pagamento valor mensal fixo.

O valor global anual máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para as peças, mas sim para a assinatura do contrato após a convocação, que é de 2 dias úteis.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica o período de garantia para os serviços e peças fornecidas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a prestação dos serviços em até 5 dias úteis contados a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal e atestados pela secretaria solicitante, sendo feito por transferência bancária.

O critério de julgamento é o de menor valor global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.