Licitações de Servicos Continuos

O prazo de entrega dos bens para os itens 1, 2, 3 e 6 é de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, totalizando 12 doze meses de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com o total de multas não podendo ultrapassar 30% do valor contratual.

O licitante poderá solicitar à administração a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, a qual ocorrerá em data e horário determinados pela administração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê a contratação de serviços contínuos de acesso a internet dedicada e transporte de dados por 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, quais sejam: dar causa a inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

O edital prevê que o prazo de entrega será de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados neste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O edital não especifica o prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou transporte.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de execução do serviço é de 03 três meses, conforme será estabelecido no termo de contrato anexo vii.

O pagamento será efetuado pela fiotec no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o serviço efetivamente executado e correspondente preço unitário.

A contratada prestará garantia na modalidade seguro garantia, no valor de 5% do valor total do contrato, a ser entregue em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A comprovação da habilitação dos interessados será realizada mediante a apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além do ato constitutivo da empresa.

As penalidades incluem multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada ao valor total do contrato, e multa de 10% por descumprimento total ou parcial do contrato, além de suspensão de contratar com a Fiotec por até 5 anos.

Qualquer credenciado poderá manifestar imediata a intenção de recorrer, no campo próprio do sistema eletrônico, quando lhe será concedido o prazo de 03 três dias úteis contado da manifestação, para apresentação do recurso.