Licitações de Servicos Continuos

O início da execução do objeto ocorre em 05 cinco dias da assinatura do contrato. A manutenção corretiva solicitada deve ser atendida em, no máximo, 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado através de ordem bancária e efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o item 4. 33: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme o item 9. 1.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, incluindo requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, como certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. A multa moratória é de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias.

A vistoria é opcional, conforme item 4. 35: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, ou praticar ato fraudulento, que podem levar à declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 30 dias da assinatura do contrato, conforme item 5. 1. 1: início da execução do objeto: 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme item 7. 33: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de 5% do valor anual da contratação, conforme item 4. 16: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 9. 1: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo comprovação de aptidão para serviço similar. Conforme itens 9. 8 a 9. 48 do termo de referência.

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 30 dias, e compensatória de 5% a 20% do valor da contratação, conforme itens **** e ****.

A vistoria prévia é facultativa, conforme item 4. 34: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso não realize, deverá prestar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

Riscos incluem não comprovar os índices econômicos (liquidez geral, corrente e solvência superiores a 1) e patrimônio líquido de 10% do valor estimado, além de não apresentar atestados de capacidade técnica. Conforme itens 9. 30 e 9. 41.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80, conforme item 10. 1: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 80.

O início da execução do objeto ocorre em 10 dias da assinatura do contrato. A manutenção corretiva deve ser iniciada em até 72 setenta e duas horas e o reparo concluído conforme necessidade.

O pagamento está condicionado à medição dos serviços, com possibilidade de retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada.

Será exigida garantia de 5 cinco por cento do valor anual da contratação, com validade durante a execução e 90 dias após o término. As peças aplicadas terão garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no aviso de contratação direta.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados, com prazo de 2 duas horas para envio, sob pena de inabilitação.

As sanções incluem multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, além de outras previstas na Lei 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, mas imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto. Deve ser agendada com 3 dias úteis de antecedência.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços.

O valor total da contratação é de R$ ****,41.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento do tipo menor preço global.