Licitações de Servicos Continuos

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral do cadastro de fornecedores do estado da Bahia CAF quanto aos documentos por ele abrangidos, observado o disposto neste edital.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante. A falsidade de qualquer declaração de que trata o item 4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, na lei federal no 14. 133/2021 e as referidas na lei no 14. 634/2023.

O critério de julgamento é menor preço por item e menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo e-mail dap@itapetinga. ifbaiano. edu. br.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não realização de vistoria prévia podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,48.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 trinta dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação, mediante apresentação de documento fiscal acompanhado de relatório mensal de horas de serviços prestados, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento fica condicionado à apresentação da documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato por lote, admitidas as modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço por grupo, compreendendo os dois lotes como grupo único. A licitante deverá apresentar proposta para ambos os lotes simultaneamente, sendo adjudicatária do grupo a empresa que ofertar o menor valor total.

A habilitação jurídica, trabalhista, fiscal, técnica e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, atendimento às especificações técnicas, atestado de capacidade operacional, proposta comercial compatível, e cadastros nos conselhos regionais de enfermagem e medicina.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração falsa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,56.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: 5. 2. 1. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . .

O critério de julgamento será o menor preço. O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e folha de dados. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação. . .

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender aos requisitos, for omissa ou apresentar irregularidades, ou em caso de declaração falsa de informações. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.