O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Pública para a contratação de uma agência de publicidade. O objeto é a prestação de serviços de publicidade institucional para o município de Matelândia, PR, com duração de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas técnicas serão avaliadas com base em critérios como raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa, estratégia de mídia, capacidade de atendimento, repertório e relato de solução de problema de comunicação, com nota máxima de 70 pontos. As propostas de preço serão avaliadas com até 30 pontos, considerando descontos sobre custos internos e honorários de produção. A abertura das propostas técnicas está prevista para 19 de junho de 2026. O edital detalha os requisitos de habilitação, a formulação das propostas, os critérios de julgamento, as sanções administrativas e os procedimentos licitatórios.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução de serviços específicos após a solicitação, como desenvolvimento de campanha (até 25 dias corridos) e criação de material individual publicitário (até 8 dias corridos).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
Será exigida da licitante vencedora a apresentação de garantia em favor da contratante, correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é por Técnica e Preço, onde a nota final será a soma da nota técnica (máximo de 70 pontos) e da nota de preço (máximo de 30 pontos).
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo a apresentação de certidões negativas, balanços patrimoniais e certificado de qualificação técnica de funcionamento para agências de publicidade.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pedido de impugnação ao edital deverá ser protocolizado até três dias úteis antes da data da abertura do invólucro contendo as propostas técnicas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
