A licitação visa contratar uma empresa para administrar, gerenciar, emitir e fornecer cartões magnéticos com tecnologia de chip para os programas Bolsa Cidadão Airãoense e Bolsa Estágio Universidade. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da abertura da sessão do pregão. Os licitantes devem enviar suas propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira. O critério de julgamento é o menor valor da taxa de administração. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O edital possui anexos com modelos de proposta, termo de referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, entre outros.
A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato, em horário e local designado pelo contratante, devendo comunicarse previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a entrega se for o caso.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária do ano de 2025.
O critério de julgamento é o de menor taxa cobrada ao comerciante, considerando a menor taxa de administração para os estabelecimentos credenciados, e taxa zero para o município de novo airão.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outros.
Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.
