Licitações Públicas São José Do Cerrito - SC

O prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato. Serão utilizados para pagamento com recursos do convênio simplificado scc **** e recursos próprios.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto ao setor de engenharia pelo fone 49 **** ou email compras@cerrito. sc. gov. br.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,31.

O edital prevê que a contratada prestará os serviços a partir da assinatura do contrato, com o veículo, motorista e monitor apresentando-se no início do trajeto contratado, conforme rota determinada. a contratada prestará os serviços, a partir da assinatura do contrato

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . .

O descumprimento de certas previsões contratuais, como a paralisação da prestação dos serviços sem providenciar substituição imediata, acarretará rescisão do contrato e aplicação das penalidades cabíveis. o descumprimento do previsto neste subitem acarretará rescisão do contrato e aplicação das penalidades cabíveis

O edital exige que a contratada deverá submeter os veículos à vistoria técnica determinada pelo contratante e manter os veículos sempre limpos e em condições de segurança. deverá submeter os veículos à vistoria técnica determinada pelo contratante emanter os veículos sempre limpos e em condições de segurança

O valor estimado para a prestação do serviço de transporte de alunos da rede municipal de ensino é de R$ ****,20. estimase que o custo para a prestação do serviço de transporte de alunos da rede municipal de ensino seja de r ****, 20

O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, contados da assinatura deste contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. A contratada se obriga a executar o serviço durante os 220 dias letivos compreendidos da data de assinatura até o vencimento, conforme calendário escolar que será fornecido pela secretaria municipal de educação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostras não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que o serviço de transporte será realizado diariamente de segunda a sexta, de acordo com o calendário acadêmico das instituições de ensino, obedecendo aos horários estabelecidos para embarque e desembarque dos estudantes.

O pagamento pela contratante à contratada será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da nota fiscal com o comprovante de recebimento realizado de acordo com as cláusulas deste instrumento e poderá ser efetuado mediante depósito bancário ou transferência para conta bancária informada pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar documentação específica para o veículo e o condutor.

O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de penalidades, advertências, multas ou rescisão do contrato, conforme a lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação do serviço de transporte de alunos universitários é de R$ ****,00.