A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação e drenagem de águas pluviais. A abertura da sessão pública e o prazo final para entrega das propostas é 24/03/2026 às 09h00 (horário de Brasília). A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
O prazo de vigência da contratação é de 04 meses contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r ****,20.
