Licitações de Copia Chave

O prazo para a entrega será imediato a assinatura do contrato, com o fornecimento dos materiais. Respeitado o prazo de até 15 dias úteis, após a emissão e envio da autorização de fornecimento a. f ao contratado/fornecedor.

O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento/mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo órgão gerenciador, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal.

Os materiais adquiridos acompanham a garantia legal de 30 trinta dias para bens não duráveis e 90 noventa dias para bens duráveis.

O modo de disputa é aberto, com critério de julgamento de menor preço por item.

A empresa declara, em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, que cumpre todos os requisitos para habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

As infrações e sanções administrativas a serem aplicadas neste certame, constam descritas dos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, quando sempre será priorizado o contraditório e a ampla defesa.

A secretaria municipal de saúde, pode solicitar amostras dos materiais, sendo eles bens de consumo, bens duráveis ou não duráveis. A empresa participante deverá apresentar amostra dos materiais ofertados, quando solicitado pela secretaria municipal de saúde, para fins de verificação da conformidade com as especificações técnicas mínimas exigidas no presente processo.

O valor total estimativo deste certame para o período é de R$ ****,20 (oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

O prazo para entrega dos produtos deverá ser efetuado de forma parcelada, no prazo não superior a 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/fornecimento ou instrumento correlato, expedida pelo setor competente. Os atendimentos e entregas deverão ser realizados nos locais e horários indicados pela administração, podendo incluir unidades da contratante ou locais específicos definidos por necessidade operacional. Os serviços serão prestados preferencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, podendo haver exceções em casos de emergência, mediante prévio acordo entre as partes.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais e que não haja impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Para fins de habilitação, será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e prova de regularidade relativa ao FGTS são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário pelo menos um atestado de capacidade técnica.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, ou de forma proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê atendimento de demandas não urgentes em até 24 horas e atendimento emergencial em até 1 hora para serviços críticos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O edital exige garantia de execução de 5% do valor estimado anual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas.

O fornecedor estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de vistoria técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê prazo de 15 dias úteis para defesa antes da aplicação de multa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução do objeto será de no máximo 30 trinta dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias após à execução do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

A garantia contratual do objeto será conforme o código de defesa do consumidor (art. 26 do CDC).

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.