Licitações de Seguranca Evento

A prestação dos serviços deverá ter início no prazo de até 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O tempo mínimo de duração do show pirotécnico é de 20 minutos.

O pagamento será efetuado de acordo com o serviço efetivamente prestado, através de depósito e/ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

A data limite para impugnação é 25/05/2026.

A falsidade de informações ou documentos, o não atendimento às exigências do edital e a inexecução contratual podem levar à desqualificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para apresentação da proposta e documentação é até o dia 21/05/2026, às 08:00 horas.

O objeto desta dispensa será adjudicado a empresa que apresentar a proposta de menor valor global e que atenda todas as exigências de habilitação constante neste aviso.

Os documentos de habilitação exigidos incluem cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores, ato constitutivo, declaração expressa de que a proponente não emprega trabalhador em situações previstas no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, declaração de atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e certificado de regularidade relativa ao FGTS e certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital e o termo de referência serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação é R$ ****,66.

A emissão das ordens de serviço será de até 05 dias anteriores ao evento, com prazo de 48 horas para a contratada apontar caso fortuito ou força maior que impeça a prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.

Garantia do objeto conforme termo de referência e/ou legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância das condições do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo para entrega dos materiais e/ou início da execução dos serviços será constante do termo de referência, contado da confirmação do recebimento da respectiva nota de empenho.

As informações sobre forma de pagamento estão constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 15 do edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O prazo para envio de propostas e documentações é de 14:30 do dia 15 de maio de 2026 até as 14:30 do dia 19 de maio de 2026, conforme informado no edital.

Os interessados em participar deverão enviar suas propostas e as documentações solicitadas, conforme especificações e determinações do termo de referência, ao setor de licitações por arquivo eletrônico, devendo ser encaminhada em um único envio, ao email ***@***. *. *, escaneada, devidamente assinada pelo representante, acompanhadas ainda das seguintes documentações: 1. Certidão negativa estadual, 2. Certidão negativa federal, 3. Certidão de regularidade do FGTS, caso aplicável, 4. Certidão negativa trabalhista, 5. Certidão negativa municipal do município de domicílio/sede da interessada, 6. Prova de inscrição no CNPJ, caso aplicável, 7. Documento pessoal do responsável pela empresa, caso aplicável, 8. Ficha cadastral do imóvel.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.