O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de ração para cães, destinado ao programa Armazém da Família, com duração de 12 meses. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela internet até às 8h50 do dia 08 de maio de 2026. A sessão de lances ocorrerá no mesmo dia, das 9h às 9h30. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a pessoas jurídicas de qualquer porte, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. A entrega do objeto será realizada na Rua Capitão João Busse, nº 660, Cajuru, Curitiba/PR. O prazo para apresentação de amostras e documentos é de 2 dias úteis após a classificação.
O prazo inicial de entrega será de até 10 dias após solicitação formal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses após a sua assinatura.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos após o atesto dos gestores no protocolo gerado pela formalização do pedido de pagamento, efetuado pela contratada no sistema procec pagamentos.
Não será exigida garantia de proposta para a presente licitação. Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Para a habilitação, serão observadas as disposições constantes do capítulo VI da lei federal n. º 14. 133/2021, as condições previstas neste edital e item 10. 2 requisitos de habilitação do termo de referência, bem como as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais.
As infrações e sanções relativas ao processo de licitação estão previstas no edital. No contrato e ata de registro de preços, as penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após o término da sessão de lances, as empresas classificadas provisoriamente em primeiro lugar deverão apresentar amostras completas e documentos dos itens solicitados, no prazo de 02 dias úteis.
Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.