Licitações de Racao Canina

O edital prevê que após o envio do pedido de aquisição, a empresa tem o prazo de 25 dias para a entrega do item.

O edital prevê que o pagamento será programado para até o 20o dia do mês subsequentes contadas após a apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação da entrega e recebimento do item solicitado juntado o documento de requisição, devidamente acostado na respectiva nota fiscal, atestado através de funcionário especificamente designado.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 75o, inciso ii, da lei federal ****.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iidocumentações exigidas, deste aviso e deverão ser apresentados por todos os fornecedores queencaminharem proposta dentro do prazo estabelecido.

O edital prevê que será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com a primeira parcela em 30 dias a contar da assinatura do contrato, a segunda após 120 dias, a terceira após 180 dias e a quarta 240 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos especificados no Anexo I deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A empresa ganhadora deverá enviar o resultado do laudo da análise bromatológica do produto antes do envio e recebimento da ração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento às exigências de habilitação podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.