Licitações de Teresina

A prestação dos serviços e/ou o fornecimento do objeto será parcelado conforme demanda do município.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, além de outros documentos e declarações complementares.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total estimado da contratação ****,40 quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega do objeto será de 30 trinta dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento serviço pelo contratado. o prazo de entrega do objeto será de 30 trinta dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento serviço pelo contratado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a efetiva entrega dos materiais/equipamentos, ou execução dos serviços, comprovados mediante atesto no documento fiscal correspondente. em até 30 trinta dias corridos, após a efetiva entrega dos materialaisequipamentos, ou execução dos serviços, comprovados mediante atesto no documento fiscal correspondente.

Os materiais/produtos deverão ter a garantia/validade de acordo com o fabricante, devendo ser de, no mínimo, 12 doze meses. os materiaisprodutos deverão ter a garantiavalidade de acordo com o fabricante, devendo ser de, no mA­nimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento da melhor proposta será: o menor preço, sendo adjudicado ao proponente que apresentar o menor preço por grupo para os itens agrupados em lotes ou menor preço por item para os itens não agrupados em lotes e que atender aos parâmetros mA­nimos de qualidade do objeto definidos neste termo de referência ou o maior desconto.

O proponente melhor classificado deverá apresentar a documentação jurídica da empresa, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e demais documentos conforme os parâmetros estabelecidos. o proponente melhor classificado deverá apresentar a documentação jurA­dica da empresa, mediante apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral no cadastro nacional da pessoa jurA­dica cnpj.

Conforme regras estabelecidas no item 5 da seção I no caso de materiais compras e fornecimentos ou no item 6 da seção II no caso de serviços do anexo I do regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa.

A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. O proponente, conforme o caso, será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. a tentativa de burla será verificada por meio dos vA­nculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.