Licitação para locação de central telefônica PABX, com instalação, treinamento e manutenção. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos e serviços, incluindo centrais principais e secundárias, aparelhos telefônicos, mesas de telefonista, sistemas de suprimento de energia, tarifação e bilhetagem, e atendimento digital automático. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço por item. A modalidade é Pregão Eletrônico.
O prazo para entrega de todos os equipamentos é de até 20 dias corridos a contar da data da assinatura do contrato, e a instalação de todos os equipamentos em até 20 dias subsequentes à data da entrega dos equipamentos, totalizando 40 dias corridos da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.