A licitação visa a concessão dos serviços de transporte público coletivo em Palmas/TO por 20 anos, com critério de julgamento baseado no menor valor da tarifa. A abertura das propostas é em 15/01/2026. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. A garantia de proposta é de 0,5% dos investimentos. A execução dos serviços envolve a disponibilização de ônibus e implantação de sistemas inteligentes. O edital detalha os requisitos técnicos, operacionais e de habilitação, incluindo a necessidade de plano operacional e cumprimento de prazos. A frota deve ser renovada para manter a idade média em 5 anos. O pagamento será feito com base na receita tarifária e subsídios, se necessário. O edital também aborda as sanções, recursos e extinção da concessão.
O prazo para a entrega provisória e definitiva será de acordo com o cronograma estabelecido no item 4. 2 do anexo ii termo de referência do edital.
O licitante vencedora será remunerada pela receita proveniente da venda de créditos tarifários usados ou não, mais receitas acessórias, mais subsídio no caso de déficit.
Será exigida, como requisito de pré-habilitação, garantia de proposta no valor equivalente a 0, 5 zero virgula cinco por cento dos investimentos totais estimados.
O critério de julgamento adotado será o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado, obedecendo ao disposto na lei n ****, inciso i do artigo 15, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, com fulcro ao art. 17, 1 da lei ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O preço de referênciapr para esta concorrência é de r ****, 26 quatro bilhões, cento e doze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos.
