O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de transporte de passageiros por meio de van, micro-ônibus e ônibus, incluindo motorista e combustível, para atender às demandas das secretarias municipais. A abertura da sessão pública será em 13/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é não exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, com preferência de contratação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A subcontratação não será permitida, exceto mediante autorização prévia da contratante, exclusivamente nos casos de impossibilidade de execução do contrato devido à quebra de veículo.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência da contratação que é de 01 ano, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, encaminhando os seguintes documentos via plataforma eletrônica sistema bll compras, no prazo máximo de 02 duas horas, contados do final da sessão pública virtual.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de valor estimado: valor total ****, 00 duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.