Licitações Públicas São Martinho - SC

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de solicitação de fornecimento ou nota de empenho. Os abastecimentos ocorrerão diretamente nas bombas medidoras do estabelecimento contratado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação das notas fiscais correspondentes aos abastecimentos realizados no período, devidamente atestadas pelo fiscal da contratação e após o recebimento definitivo pelo gestor da contratação.

A garantia da contratação não será exigida, conforme previsto nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado mediante licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com utilização do sistema de registro de preços, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, serão exigidos os documentos previstos na Lei nº 14. 133/2021 e especificados no edital. Quanto à qualificação técnica, o licitante deverá apresentar comprovação de autorização vigente, expedida pela ANP, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O licitante ou a contratada que descumprir as obrigações estabelecidas ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor da solicitação de fornecimento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada caso o valor do custo de abastecimento (CA) seja igual ou menor ao informado no item 1. 4 do termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O valor estimado é de ****, 00 tr�s mil reais.

A licitante foi declarada inabilitada, nos termos do edital, da lei federal n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 4. 399/2024, devido ao não atendimento integral das exigências de habilitação, especialmente quanto à comprovação da qualificação técnica.

A licitante foi declarada inabilitada por não atender integralmente às exigências de habilitação, especialmente quanto à comprovação da qualificação técnica exigida no edital.

O objeto será recebido provisoriamente pelo servidor designado para a fiscalização do contrato, no prazo de até 3 três dias úteis, contados da efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e de relatório mensal detalhado das atividades realizadas no período. o objeto ser� recebido provisoriamente pelo servidor designado para a fiscaliza��o do contrato, no prazode at� 3 tr�s dias �teis

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. o fornecedor ser� selecionado por meio de preg�o eletr�nico, com crit�rio de julgamento pelo menorpre�o por item

O fornecedor interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. o fornecedor interessado dever� apresentar os seguintes documentos: da habilita��o jur�dica. . . da habilita��o fiscal e trabalhista. . . da qualifica��o t�cnica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, bem como a presta��o deinforma��es inver�dicas, poder� ensejar a aplica��o das san�es previstas

A execução dos serviços ocorrerá de forma predominantemente remota, sem prejuízo da realização de atendimentos presenciais para alinhamento de ações, reuniões técnicas, capacitações, acompanhamento de demandas específicas e demais atividades que exijam atuação presencial. a execu��o dos servi�os ocorrer� de forma predominantemente remota, sem preju�zo da realiza��ode atendimentos presenciais

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,72 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). o valor total estimado para a presente contrata��o � de r ****, 72