Licitações de Licenciamentos Ambientais

O contrato terá vigência de 120 dias. A execução do objeto deverá ser iniciada no prazo máximo de 07 sete dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, o qual corresponde à aprovação da nota fiscal pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto bancário.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois o serviço contratado não apresenta complexidade ou detalhamento que ultrapasse o comumente prestado por empresas de engenharia.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa será convocado para apresentar documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade perante a fazenda municipal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, fazendas federal e estadual, e certidão de inexistência de falência e recuperação judicial.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar as atividades contratadas ou utilizou materiais e recursos humanos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa será convocado por e-mail para, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, apresentar os documentos abaixo, sob pena de decair do direito da contratação.

O valor máximo global estimado é: R ****,00 (quinze mil reais).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com prazos para regularização fiscal e trabalhista para ME/EPP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor total da contratação é de ****,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).

A entrega dos serviços deve ocorrer em até 60 dias entre o começo da prestação do serviço e a entrega do solicitado, com prazo para início dos serviços de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias da entrega total dos produtos, contra empenho, após o recebimento e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo respectivo fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deve apresentar-se no local da obra no prazo máximo de 72 horas, sempre que solicitado, para visita técnica de acompanhamento.

O limite para impugnação é do dia 01/06/2026 a partir das 09:01 horas até o dia 15/06/2026 às 08:59 horas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,12.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar da emissão do empenho/ordem de serviço, podendo ser prorrogado por até 30 dias. prazo de execu��o dos servi�os: 90 noventa dias corridos, a contar da emiss�o do empenho pedidoe ordem de servi�o expedida pela secretaria municipal de obras, podendo ser prorrogado por at� 30 trintadias, uma �nica vez, mediante solicita��o formal e justificativa aceita pela administra��o.

O critério de julgamento é o de menor pre�o global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos listados no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. os documentos previstos nesse edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

As empresas podem optar pela realização de visita técnica no local. as empresas podem optar pela realiza��o de visita t�cnica no local onde ser�o desenvolvidos os trabalhospreviamente � execu��o dos servi�os.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00. o valor total do certame n�o poder� ultrapassar r ****, 00 cento e vinte mil reais.