A Prefeitura Municipal de Dumont realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e tratamento de resíduos de serviços de saúde (RSSS). O objeto abrange unidades hospitalares e similares no município. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital, com abertura em 05 de maio de 2026. Empresas interessadas devem comprovar qualificação e regularidade fiscal. O prazo para impugnação é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do recebimento dos serviços.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados logo após o recebimento do contrato, considerando a data de vigência constante no prazo contratual. A entrega do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o anexo I termo de referência e demais anexos. O prazo de validade deste contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado até o 15º dia à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e comprovação de entrega dos serviços, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado total desta aquisição é de R$ ****,00.
