Licitações de Licenciamentos Ambientais

O prazo para a prestação completa dos serviços é de, no máximo, 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de, no máximo, 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

Há garantia de proposta de R$ ****,44 (1% do valor estimado) e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: a garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,44 e o valor da garantia à execução corresponderá a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para proposta técnica e 30% para preço. Conforme edital: o critério de julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, na proporção de 70 de valoração para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante classificado em primeiro lugar, deverá providenciar o envio da documentação de habilitação. . . os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.

Multas de 1%, 3%, 5% e 15% do valor estimado, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 1% do valor estimado da contratação ao licitante ou contratado que retardar o procedimento, multa de 3% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos incisos i e ii, multa de 5% do valor estimado da contratação para as infrações previstas no inciso iii, multa de 15% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos itens iv a viii.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos. . . até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) podem ser desclassificadas, e a falta de documentos de habilitação ou proposta técnica pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e serão desclassificadas as propostas técnicas que deixarem de apresentar quaisquer documentos ou informações exigidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,35 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

O serviço deve ser executado de forma contínua e regular durante toda a vigência contratual, com coleta nos locais, dias e frequências estabelecidos no termo de referência. a coleta dos resíduos de serviços de saúde rss será realizada nos locais e com a frequência indicados na tabela abaixo.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. o pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço. tipo de julgamento: menor preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licenças ambientais. deverão ser apresentados: a atestados de capacidade técnica. . . b comprovação de que possui as licenças, autorizações e registros exigíveis.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data da sessão pública. os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas omissas, vagas, com irregularidades, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas omissas ou vagas bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor total estimado é de R$ ****,40. coleta, transporte, tratamento e destinação final de rss dos grupos a, b e e mês 60 r$ ****,74 r$ ****,40.

O prazo contratual sugerido é de 12 meses, com início imediato após a ordem de serviço. Os períodos de análise do IPHAN não são considerados atraso imputável à contratada. Conforme o texto: estabelecer vigência contratual de 12 meses, admitida prorrogação quando necessária à conclusão da tramitação perante o iphan.

O pagamento é parcelado em 3 etapas vinculadas a marcos: 30% após protocolo do PAIPA, 40% após aprovação do PAIPA e autorização de pesquisa, e 30% após execução da pesquisa, protocolo do RAIPA e manifestação conclusiva do IPHAN. Conforme o texto: pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado ao efetivo cumprimento de marcos objetivos.

Exige-se experiência comprovada em serviços de arqueologia perante o IPHAN, com atestados de capacidade técnica, e indicação de arqueólogo habilitado como coordenador e responsável técnico. Conforme o texto: a licitante deverá comprovar experiência anterior na execução satisfatória de serviços de características, complexidade e porte compatíveis com o objeto.

Riscos incluem contratação de empresa sem experiência específica, apresentação de PAIPA ou RAIPA inadequados, demora no atendimento a diligências, e indisponibilidade do profissional responsável. Conforme o texto: os principais riscos identificados são a contratação de empresas sem experiência específica em arqueologia aplicada ao licenciamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: com critério de julgamento por menor preço por item.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o edital: o pedido até 3três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução de cada etapa não deve ultrapassar 12 meses por fase, conforme o edital: não devendo, em regra, ultrapassar 12 doze meses por fase.

O edital não prevê desembolso direto pelo município. A contratação e o pagamento ocorrerão via financiamento pela Caixa Econômica Federal, conforme o trecho: a efetiva contratação da execução das obras dar-se-á mediante contrato específico a ser celebrado entre o credenciado, os beneficiários finais e a caixa econômica federal agente financeiro.

O edital menciona que a credenciada deve prestar assistência técnica pós-entrega, atendendo aos chamados dos beneficiários para correção de vícios construtivos dentro dos prazos de garantia legal.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de qualificação no programa brasileiro da qualidade e produtividade do habitat pbqph, nível a.

Os credenciados ficam sujeitos às penalidades da Lei 14. 133/2021, e a inexecução total ou parcial das obrigações enseja descredenciamento, conforme o trecho: a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas. . . ensejará a imediata desclassificação ou o descredenciamento da empresa.

A visita técnica é opcional, conforme o edital: É facultada às empresas realizarem visita ao local onde serão executadas as obras. O interessado que não realizar deve apresentar declaração de ciência.

As impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão de análise de documentos, pela plataforma ammlicita. org. br.

Os interessados podem ser desqualificados se estiverem cumprindo penalidade de impedimento de licitar, declarados inidôneos, sob falência, recuperação judicial ou com contrato rescindido no âmbito do FAR ou MCMV, conforme o edital.

O valor máximo admitido para a unidade habitacional é de R$ ****,00, conforme o trecho: é fixado em r****, 00 cento e quarenta mil reais.