Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, objetivando a aquisição de gêneros de panificação para a merenda escolar. Prazo final para proposta e documentos em 31/07/2026, às 09h. Abertura da sessão às 09h30 do mesmo dia. Informações adicionais pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 18 **** licitação será realizada por lote. Exige-se apresentação de amostra. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço ou maior desconto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Os documentos de habilitação poderão ser anexados previamente no sistema eletrônico.
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas, condenação ao pagamento de prejuízos, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O termo de referência/projeto básico exige a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4, 6. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
