Licitações de Bentos

O edital prevê que o objeto arrematado deverá ser retirado pelo arrematante somente após a apresentação do comprovante de pagamento. O arrematante vencedor deverá retirar o objeto no prazo de 03 três dias úteis após a confirmação do pagamento.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado por meio de documento de arrecadação municipal DAM, o qual será fornecido pela leiloeira ao vencedor logo após o término da sessão de lances. O documento de arrecadação municipal terá validade de 01 um dia útil, contado a partir da data da declaração do objeto vendido ao arrematante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior lance global.

O edital exige para habilitação: egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresarial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, acompanhado de documento de identidade para comprovação de ser sócio, proprietário ou administrador, além de outros documentos especificados.

O edital detalha que conforme dispõe o art. 155 da lei federal n ****, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a. dar causa à inexecução parcial do termo de contrato [. . . ] j. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que os resíduos sólidos urbanos recicláveis estarão disponíveis para vistoria pelos interessados na usina de triagem e compostagem, município de coronel xavier chavesmg, até o dia 23 de abril de 2026, de 2 a 6 feira, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, somente em dias úteis.

O edital estabelece que qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n ****, é parte legítima para, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

O fornecimento e o início da execução dos serviços deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias úteis após a emissão do empenho e da autorização formal pela secretaria requisitante. Para danificações emergenciais, a empresa deverá iniciar os serviços em até 24 vinte e quatro horas.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, mediante a emissão de empenho e apresentação da nota fiscal correspondente, após a conferência e confirmação de que os serviços atendem a todos os critérios estabelecidos.

O critério de julgamento da proposta será pelo valor global para o lote, sendo obrigatório que cada licitante apresente o valor unitário de cada item descrito no lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo inicial de entrega será de 02 dois dias, contados do envio da nota de empenho à contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dois dias de antecedência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar a documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de prestação dos serviços é imediato, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pela prefeitura municipal de são bento abade mg.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou faturaapólice, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor ofertado por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria dos veículos poderá ser realizada por profissional da licitante, devidamente credenciado e identificado, no período de **** a ****, de 8 às 17 horas, importante lembrar do ponto facultativofim de semanaferiado nos dias 2, 3, 4 e **** devidamente agendada pelo telefone 35 ****, com acompanhamento do responsável pelo departamento de obrasfrotas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação, conforme especificações complementares constantes no item 17. 4 deste edital.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 26 sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos.