Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos- Sp

O objeto deste processo deverá ser entregue conforme a solicitação da Secretaria de Saúde, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do envio da ordem de fornecimento, no almoxarifado de saúde, localizado Rua: Santos Dumont, **** Vila Maria Rosa Ferraz de Vasconcelos SP CEP: ****.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas. As notas fiscais que apresentarem irregularidade serão devolvidas à contratada para que proceda à sua correção. Nesse caso, o prazo para pagamento será iniciado somente após a apresentação da nota/fatura devidamente corrigida e aprovada pelo gestor do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar a garantia de 5% estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021, sendo condição para sua efetivação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos requisitos de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,40 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, quarenta centavos), pelo período de 12 meses.

O prazo de entrega dos itens adquiridos deverá ser de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de autuação do processo administrativo devidamente atestado, após a entrega dos produtos ou verificação dos serviços executados.

O prazo mínimo de garantia para os produtos duráveis será de 12 meses, contados a partir da data de atesto do recebimento definitivo, incluindo período legal e complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, será exigida a apresentação de amostras dos produtos na fase de julgamento da proposta, conforme especificado na Tabela 2 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,87.

O edital prevê a contratação para os eventos que virão a acontecer durante todo o ano de 2026.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, federal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados na UBS Mário Margarido da Silva CS II, localizada na Rua Japão, n 120 Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos-SP CEP: ****, das 8h às 17h, visando à obtenção e entrega do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica são exigidos, com prazos específicos para apresentação de documentos, como 60 minutos para inserção após o disparo do comando.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,47.