Licitações Públicas São José - SC

A obra deverá ser executada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, respeitando-se o cronograma físico-financeiro. O prazo para início da obra será de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços será processado na forma estabelecida no projeto básico, anexo I deste edital.

A forma de prestação e de recebimento dos serviços, bem como a garantia contratual, o prazo e o local de sua execução encontram-se previstos no projeto básico anexo I deste edital.

O critério de julgamento é o de maior desconto para o total ofertado.

A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados no item 10. 4, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas referentes à execução contratual são aquelas previstas no projeto básico, anexo I do edital.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços até o segundo dia útil anterior ao da apresentação das propostas, acompanhado por empregado designado para esse fim.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital deste pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme trecho: licitação tipo menor preço global.

Os equipamentos deverão ser entregues e a solução implantada em 30 dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, conforme item 1. 29 do termo de referência: os equipamentos deverão ser entregues e a solução implantada no ambiente da contratante, 30 trinta dias corridos.

O faturamento será mensal, com parcela fixa pelo fornecimento dos equipamentos e parcela variável pelo custo unitário das páginas efetivamente impressas, conforme item 1. 25: o faturamento dos serviços será elaborado mediante a cobrança pelo fornecimento do equipamento mais custo unitário por página impressa.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 5 do termo de referência: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

O licitante que descumprir obrigações estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme aviso: tais como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, conforme item 3. 3: haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica vistoria facultativa.

Não há exigência de amostra, conforme item 4. 2: será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços: não.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com o edital, conforme item 7. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor global total máximo é de R$ ****,84, conforme tabela do termo de referência: valor global total máximo r ****, 84.

O prazo para manutenção corretiva é de 48 horas após a solicitação. Para retirada e reinstalação, o prazo é de até 72 horas após a solicitação formal. Conforme edital: na manutenção corretiva a empresa deverá em 48 quarenta e oito horas após a solicitação do órgão fazer os reparos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o certificado do documento, conforme legislação contábil vigente. Trecho: efetuar o pagamento das notas fiscais emitidas, em até 30 trinta dias após o certifico do documento.

Os serviços terão garantia mínima de 90 dias, e as peças também terão garantia mínima de 90 dias. Conforme edital: após o recebimento definitivo, os serviços terão garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento de menor preço por lote.

Exige-se regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CFT/CRT. Conforme edital: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento prévio. Conforme edital: as licitantes poderão vistoriar as instalações do órgão demandante do processo.

O pedido de impugnação e esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e/ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo ou apresentar desconformidade com as exigências do edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.