Licitações de Carro Volante

O início da prestação dos serviços de propaganda volante com carro ou moto de som e gravação de spot deverá ocorrer em até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço/empenho de despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias e departamentos.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento será efetuado em parcela única.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os proponentes deverão realizar o upload dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira até as 08h59min do dia 18/04/2024. Em caso de restrições, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a impedimento de licitar ou contratar, multa de 5% a 10% do valor contratual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, no e-mail ***@***. *. *, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será considerada desclassificada e/ou inabilitada a licitante que for declarada inidônea, estiver cumprindo penalidade de impedimento, tiver decretada falência, não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas em desacordo com o edital, ou deixar de atender a alguma exigência do edital.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias contados a partir da data de convocação. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço mensal, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, conforme previsto no termo de referência, sob pena de inabilitação no certame. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, ilegalidades, não apresente as especificações exigidas, ou identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

A prestação dos serviços de propaganda volante com carro ou moto de som com gravação de spot deverá ser iniciada imediatamente após a solicitação, parceladamente, através de ordem de serviços, no prazo de 24 horas a partir do recebimento da ordem de serviços/empenho de despesa. O atraso na execução poderá acarretar em multas, conforme especificado no edital.

O município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 dias após recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento será efetuado em parcela única.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os proponentes deverão realizar o upload dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica até as 08h59min do dia 18/04/2024. Em caso de necessidade de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em até 03 dias úteis após a solicitação.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a impedimento de licitar ou contratar pelo prazo de até 3 anos, multa de 5% a 10% do valor contratual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazo de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

FALSE

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no email licitacao@amapora. pr. gov. br.

Será desclassificada e/ou inabilitada a licitante que for declarada inidônea, estiver cumprindo penalidade de impedimento, tiver decretada falência, concordata, dissolução ou liquidação, não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas em desacordo com o edital, ou deixar de atender a alguma exigência do edital.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 45 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do veículo e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada.

A garantia mínima do veículo é de 3 anos ou **** km, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica (apresentação de atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata).

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, bem como a prática de ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****, podem levar à desqualificação.

O valor máximo estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,54.