Licitações de Carro Volante

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

A futura contratada ficará sujeita, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n 6313/2025.

O edital não menciona visita técnica.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n. 14. 133/2021.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega é de até 10 dias após o envio da autorização de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, deverão estar em conformidade com o decreto 6. 629/2023 e 6. 922/2024 desta municipalidade.

Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O prazo máximo para a entrega do veículo será de 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado uma única vez por até 45 quarenta e cinco dias, mediante justificativa formal e aceite da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica TEV, TED ou DOC em até 30 trinta dias uteis da data de recebimento dos produtos pelo setor requisitante, mediante nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo do veículo, para cobertura de defeitos de fabricação, com substituição de peças defeituosas e correção de eventuais falhas, sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando que se trata da aquisição de um lote único com um veículo, com especificações técnicas detalhadas e de natureza objetiva.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de contratar com a administração e impedimento de licitar, conforme gravidade da infração e reincidência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é o valor encontrado no quadro de prévias anexo ao processo licitatório.

O prazo máximo para a entrega do veículo será de 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado uma única vez por até 45 quarenta e cinco dias, mediante justificativa formal e aceite da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica TEV, TED ou DOC em até 30 trinta dias uteis da data de recebimento dos produtos pelo setor requisitante, mediante nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo do veículo, para cobertura de defeitos de fabricação, com substituição de peças defeituosas e correção de eventuais falhas, sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando que se trata da aquisição de um lote único com um veículo, com especificações técnicas detalhadas e de natureza objetiva.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de contratar com a administração e impedimento de licitar, conforme gravidade da infração e reincidência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é o valor encontrado no quadro de prévias anexo ao processo licitatório.