O objeto da licitação é a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação. A data limite para recebimento das propostas é 12 de fevereiro de 2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas ME/EPP tem preferência. O pagamento será feito em 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A entrega dos veículos deve ser feita em até 90 dias após a emissão da nota de empenho.
O detentor do contrato deverá entregar os produtos em até 90 noventa dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.
Garantia mínima de 12 doze meses.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos exigidos para a fase de habilitação indicados no item 8. 8 serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é R$ ****,75.