Licitações de Carro Volante

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de miguel alvespi em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de miguel alvespi, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço, facultando se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,44 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o período máximo de 12 doze meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o veículo, mas o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal, com retenções tributárias e previdenciárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O tipo de julgamento é menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios, com prazos específicos para envio de documentos complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o veículo é de R ****,33.

O prazo de entrega dos itens após autorização de fornecimento é de até 15 dias úteis, conforme estabelecido na minuta da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o adimplemento das obrigações, mediante depósito em conta bancária da detentora.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 60 sessenta dias após a solicitação formal, contados da data de recebimento da respectiva nota de autorização de despesa.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega com a respectiva nota fiscal, respeitados a ordem cronológica de empenho e as determinações legais.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor da proposta.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para esta licitação é de R$ ****,00.