BRASIL | BA | ITAMARAJU
Cidade Pequena
Credenciamento de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, regularmente constituídas e autorizadas pelos órgãos competentes, interessadas na celebração de instrumento de cooperação com o Município de Itamaraju/BA, visando proporcionar campo de estágio curricular obrigatório não remunerado aos estudantes regularmente matriculados em seus cursos, para realização de atividades práticas supervisionadas nas Secretarias e unidades da Administração Pública Municipal, de acordo com a disponibilidade,
Credenciamento de instituições de ensino superior para celebração de instrumento de cooperação visando proporcionar campo de estágio curricular obrigatório não remunerado aos estudantes. Estágio curricular obrigatório não remunerado em áreas como administração, direito, pedagogia, licenciaturas, psicologia, serviço social, enfermagem, fisioterapia, nutrição, educação física, engenharia, arquitetura, ciências contábeis, tecnologia da informação e outros cursos de nível superior compatíveis.
AI helper
Credenciamento de instituições de ensino superior para estágio curricular obrigatório não remunerado. Inscrições a partir de 10/11/2026, das 08h às 13h, presenciais ou por e-mail. Vigência de 5 anos. Não há pagamento pelo município. Instituição deve arcar com seguro dos estudantes. Documentação deve comprovar regularidade institucional e dos cursos.
As inscrições para o credenciamento serão realizadas a partir do dia 10 de novembro de 2026, no horário das 08h às 13h, mediante a entrega do requerimento de credenciamento anexo II, acompanhado da documentação exigida no item 8 deste edital.
Para fins de habilitação e credenciamento, as instituições de ensino superior interessadas deverão apresentar documentação suficiente para comprovar sua constituição jurídica, representação, regularidade institucional perante o sistema de ensino e aptidão para celebração do termo de cooperação, observada a natureza não onerosa do objeto.
O descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência, no termo de cooperação, nos tces e na legislação aplicável poderá ensejar a adoção de medidas administrativas pelo município, observadas a natureza educacional e não onerosa da cooperação, a gravidade da ocorrência, seus efeitos e as circunstâncias do caso.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.
O pedido será indeferido quando a instituição de ensino: a) não atender aos requisitos necessários ao credenciamento; b) deixar de apresentar documento essencial cuja ausência não seja passível de saneamento ou não regularizar a pendência no prazo concedido; c) não comprovar sua regularidade perante o sistema de ensino competente; d) apresentar informação ou documento cuja irregularidade impeça a comprovação das condições exigidas ou e) enquadrar-se em hipótese de impedimento prevista no item 6.
Lote 1: Credenciamento de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, regularmente constituídas e autorizadas pelos órgãos competentes, interessadas na celebração de instrumento de cooperação com o Município de Itamaraju/BA, visando proporcionar campo de estágio curricular obrigatório não remunerado aos estudantes regularmente matriculados em seus cursos, para realização de atividades práticas supervisionadas nas Secretarias e unidades da Administração Pública Municipal, de acordo com a disponibilidade, área de formação, capacidade de supervisão e interesse da Administração, em conformidade com a Lei Federal n?º 11. 788/2008.