Licitações de Mercantil

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogada excepcionalmente por igual período, mediante justificativa prévia e autorização da contratante.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.

O edital prevê uma garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e mais 90 dias após seu término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

Não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o recolhimento das multas deverá ser efetuado por meio de GRU cobrança a ser solicitada por mensagem dirigida ao endereço eletrônico ***@***. *. *, não devendo ser utilizada GRU simples. o prazo de 30 trinta dias, a contar da publicação deste edital, deverá ser efetuado o recolhimento das multas impostas por meio de gru cobrança a ser solicitada por mensagem dirigida ao endereço eletrônico ***@***. *. * não se deverá utilizar gru simples.

O edital informa que o julgamento pelo CRSFN não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade. considerando que o julgamento pelo crsfn não conheceu do recurso, em razão de sua intempestividade, restaram aplicadas as penalidades aos interessados

O edital detalha as penalidades aplicadas, que incluem multas pecuniárias para a empresa e para o administrador, com base em infrações relacionadas à comunicação de operações e à atualização de cadastro. 1 multa pecuniária, de acordo com o art. 12, inciso ii, alínea c, e 2 , inciso iv, da lei n ****, de 3 de março de ****, no valor de r ****, 00 oitenta e nove mil reais, por não comunicação de ausência de operações ou propostas passíveis de serem comunicadas ao coaf, referente aos exercícios de 2018 a 2022. . .

O edital especifica os valores das multas pecuniárias aplicadas. Para a Cobre Fomento Mercantil Ltda. , as multas somam R$ ****,00. Para Paulo Aires Galvão de França, as multas somam R$ ****,00. 1 multa pecuniária, de acordo com o art. 12, inciso ii, alínea c, e 2 , inciso iv, da lei n ****, de 3 de março de ****, no valor de r ****, 00 oitenta e nove mil reais. . . e . . . 1 multa pecuniária, de acordo com o art. 12, inciso ii, alínea c, e 2 , inciso iv, da lei n ****, de ****, no valor de r ****, 00 vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais. . . e . . . 2 multa pecuniária, nos termos do art. 12, 2 , inciso ii, da lei n ****, de ****, no valor de r ****, 00 trinta e cinco mil e quinhentos reais. . . e . . . 2 multa pecuniária, nos termos do art. 12, 2 , inciso ii, da lei n ****, de ****, no valor de r ****, 00 oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais. . .

O edital prevê que o contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo de execução é conforme cronograma de cada evento, com a locação dos brinquedos e camas elásticas para utilização em eventos específicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, acompanhada de laudo de entrega, certidão de regularidade federal, municipal e do FGTS.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de locação, mas exige que o adjudicatário garanta a qualidade do produto e se obrigue a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com a proposta.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, no prazo máximo de 02 horas a contar da notificação, e deverão ser enviados por processo eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, com divulgação do local e horário para avaliação, e recusa da proposta em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação de serviços de locação de equipamentos de TIC terá um prazo de vigência de 60 meses, contado da divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital exige a apresentação de comprovante de prestação de garantia da proposta, em valor equivalente a 1% do valor estimado da contratação, com prazo de validade de, no mínimo, 30 dias além do prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global do grupo único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital, no prazo de até 5 dias úteis, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.