Licitações de Mercantil

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço (OS), emitida pela contratante, podendo ser prorrogada excepcionalmente por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.

O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, correspondente a 5% do seu valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital detalha as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º trigésimo dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela secretaria municipal de finanças sefin e conforme ordens de entregasrequisições devidamente emitidas, bem como a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que será solicitado à contratada garantia contratual de 5 cinco por cento requerida na referida lei e a mesma deve ser apresentada em até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante infrator poderá ser penalizado com impedimento de licitar e contratar, multa, advertência e declaração de inidoneidade, conforme prazos e situações descritas no edital.

O edital informa que se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: rua alvorada, 281 cobertura bosque cep: ****, rio branco acre.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar item 2 do edital é até 23/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela secretaria solicitante no prazo mínimo de 24 vinte e quatro horas de antecedência para que a fornecedora disponibilize o serviço. Os serviços serão recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e demais documentos que vinculam o prestador. A verificação da conformidade das especificações dos serviços ocorrerá no prazo de até 3 três dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a prefeitura do município de astorga devendo prestador reexecutálos no prazo de até 3 três dias corridos, a partir da data de solicitação da reexecução.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30o dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscalfatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura eou entrelinhas e esteja certificada pelo fiscal da comissão de recebimento.

O edital prevê que a garantia mínima para serviços executados é de 90 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pela ordem cronológica do protocolo.

O edital exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, até 03 três dias, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.