Licitações de Mercantil

O prazo máximo para a instalação dos controladores eletrônicos de acesso facial é de 15 dias corridos, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços, mediante TED.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A visita técnica é obrigatória, conforme modelo de declaração de visita técnica, para conhecimento do objeto licitado.

As condições relativas ao pagamento encontram-se no item 29 do anexo I termo de referência e, também, na cláusula décima no anexo III minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante a fazenda federal e seguridade social, fazenda estadual ou municipal, FGTS e regularidade trabalhista.

Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela apresentada no edital, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

Se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: Rua Alvorada, 281 Cobertura Bosque CEP: ****, Rio Branco Acre.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 21/07/2026 às 23h59min.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo da instauração de processos sancionatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de entrega deve ser conforme parâmetro máximo do termo de referência, se houver.

O prazo para pagamento será de no máximo 30 trinta dias, contados a partir do atesto de recebimento da nota fiscal/fatura pela contratada e dos documentos exigidos.

A proposta deve conter prazo de garantia do produto, conforme parâmetro mínimo do termo de referência, se houver.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total anual.

Para a habilitação, o participante detentor da proposta classificada deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência escrita, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e suspensão temporária de participação em procedimento e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos, caso venham a ser exigidas, as amostras em um único pacote, com o carimbo da firma proponente, para efeito de identificação, e, se possível, identificadas individualmente. As amostras não serão devolvidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no 14. 133/21.

O prazo de entrega deve ser informado na proposta comercial, conforme parâmetro máximo do termo de referência, se houver.

O prazo para pagamento será de no máximo 30 trinta dias, contados a partir do atesto de recebimento da nota fiscal/fatura pela contratada e dos documentos exigidos.

A proposta deve conter prazo de garantia do produto, conforme parâmetro mínimo do termo de referência, se houver.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total anual.

O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste edital, apresentando documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

O fornecedor adjudicatório que cometer infrações ficará sujeito a advertência escrita, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e suspensão temporária de participação em procedimento e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Conforme a legislação vigente, até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.