Licitações de Reforma Predial

O prazo de vigência da contratação é de 300 dias no total, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos serviços, sendo o prazo de execução da obra de 180 dias, conforme o cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O valor da garantia corresponde a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em meio digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de vigência da contratação será de até 165 dias corridos, contados a partir da data do termo de início dos serviços, incluindo procedimentos iniciais, execução da obra, recebimento provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, mediante ordem bancária para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação na modalidade caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos de qualificação técnica também são exigidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,79.